Comissão de Justiça e Redação convoca audiência pública para a próxima semana

Audiência será na próxima segunda-feira e contará com dois projetos em discussão

A Comissão de Justiça e Redação convocou para segunda-feira (01/04), às 18h, audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2024, de autoria da própria Comissão, e do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, da Comissão de Justiça e Redação, em substituição ao Projeto de Lei Nº 07/2024, do Executivo, dispõe sobre a desafetação e doação com encargos do lote que especifica.

Já o Projeto de Lei nº 09/2024, que entrou em caráter de urgência, cria dispositivo da Lei nº 3.692, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre desafetação de área designada como sistema de lazer para ser afetada como área institucional.

A audiência será comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Ricardo Patroni (PSD), e será realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

Os munícipes que quiserem participar das discussões poderão comparecer presencialmente ao plenário ou assistir por meio das transmissões realizadas no Facebook, no Instagram e no YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receberem perguntas da população.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira