Ministério da Justiça multa a Apple e suspende a venda do Iphone no Brasil sem carregador

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu a venda de iPhones sem carregador e multou a Apple, empresa responsável pelo smartphone, em R$ 12.274.500,00. O órgão cassou, ainda, o registro dos aparelhos a partir do modelo iPhone 12.

A gigante de tecnologia deixou de vender os aparelhos com carregador em outubro de 2020, desde a versão 12 do iPhone.

A alegação é de que a medida faz parte do conjunto de ações de proteção ambiental da marca. No entanto, segundo apuração de @daniel.adjuto, âncora do @livecnnbrasil. A avaliação do órgão foi de que se trata de venda casada e que a Apple não demonstrou que a medida seria em prol do meio ambiente em solo brasileiro.

“A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor. É ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto”, justificou Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon. A executiva considera também que a exclusão dos carregadores não levou à redução no preço do aparelho, o que configura transferência de responsabilidade a terceiros.