Agência Reguladora esclare suposto descarte irregular de esgoto no Córrego Santa Rosa
Miguel Bragioni, superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF)

O superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF), Miguel Bragioni Lima Coelho, informou nesta segunda-feira (27/07) o resultado de uma fiscalização feita sobre um suposto descarte irregular de esgoto no córrego Santa Rosa, no último dia 27 de junho.

Naquele dia, um sábado, foi publicado um vídeo nas redes sociais no qual a pessoa que gravou denunciava o suposto descarte irregular, cuja responsabilidade seria da concessionária BRK Ambiental, por meio da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Jardim Santa Rosa.

Assim que o vídeo chegou ao conhecimento do superintendente, ele se dirigiu ao local, juntamente com outro servidor da ARMPF, mas quando lá chegou não havia mais o suposto descarte irregular. Bragioni registrou o fato e iniciou um processo para tomar as medidas administrativas cabíveis.

Assim, a BRK foi oficiada no dia 29 de julho para se manifestar e também para emitir uma nota pública condizente ao acontecido. Da mesma forma, um outro ofício cientificou a Cetesb de Pirassununga sobre o ocorrido.

Ao receber as manifestações da BRK e da Cetesb, a ARMPF encaminhou todo o contexto ao Ministério Público.

Em sua resposta, a BRK disse que na manhã de 27 de junho realizou o monitoramento de qualidade antes do lançamento e não identificou nenhum parâmetro fora dos estabelecidos pela legislação. Também apresentou justificativas técnicas. A concessionária ainda divulgou a nota pública no seu site, conforme solicitado pela ARMPF.

A Cetesb também emitiu resposta e disse que a fiscalização na ETE estava regular.

“O que estava na alçada da competência da Agência Reguladora foi feito”, disse Bragioni. Ou seja, se dirigiram até ao local no momento que foi feita a comunicação, foi feito o flagrante e naquele momento não foi constatada a irregularidade. Mesmo assim, foi instaurado o procedimento administrativo de fiscalização.

O superintendente orienta a população para que, em casos idênticos, levar imediatamente o fato ao conhecimento da Agência Reguladora, pois é necessário flagrar a denúncia. Nesta comunicação do dia 27 de junho, por exemplo, faltaram dados fundamentais para apuração, como dia e horário do flagrante, além de ter sido uma denúncia anônima.

O contato da população com a Agência pode ser feito pelo site (www.arpf.com.br), no sublink da Ouvidoria - cadastrar manifestação -, ou pelo telefone 3585-7225, ou WhatsApp do próprio superintendente, (19) 9-9784-6855.