Anteprojeto propõe carga horária semanal de 30 horas para o setor de enfermagem

Na discussão do requerimento, vereador Priscila Franco fala sobre seu anteprojeto

A 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (27/09), teve a votação do Requerimento nº 432/2021, de autoria da vereadora Priscila Franco (PSDB), encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem (auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros).

Na discussão do requerimento, a parlamentar discursou sobre o assunto. “Estou aqui como vereadora e profissional da enfermagem para representar a todos os meus colegas de profissão, uma classe de extrema importância na área da saúde que vem lutando a anos pelas 30 horas semanais.”

Segundo Priscila Franco, essa carga horária para a categoria de enfermeiros já é adotada em outros municípios do Estado. “É uma das reivindicações mais antigas da enfermagem e a sua aprovação representa um passo importante para melhoria na prestação dos serviços de saúde, reduzindo o desgaste gerado pela rotina e, por consequência, os afastamentos por estresse ou outras enfermidades”, completou.

Com a pandemia do coronavírus, ficou mais evidente a carga horária excessiva. “Na última sexta-feira, tive duas reuniões sobre o assunto: uma como a secretária de Saúde, Vera Visolli, juntamente com a comissão das 30 horas e outra com a Comissão de Relações Institucionais do COREN São Paulo em que estiveram presentes os conselheiros Luciano Robson Santos e Anderson Roberto Rodrigues, respectivamente coordenador e secretário da comissão.”

A comissão municipal das 30 horas já realizou o escalonamento dos profissionais da enfermagem demonstrando a viabilidade de sua implantação. “A redução da carga horária não prejudicará o atendimento ao cidadão ferreirense, pois um estudo mostra que o quadro de funcionários dos servidores suporta adotar a jornada de 30 horas sem quaisquer despesas às finanças do município”, detalhou a vereadora.

No início da pandemia, os profissionais adotaram às seis horas diárias. “Isso nos mostrou que o nosso trabalho rendia muito mais e a qualidade de vida do profissional, sem dúvida, ficou bem melhor. Sabemos que, naquele período, os números de procedimentos e atendimentos médicos e de enfermagem diminuíram devido a pandemia, mas nós, profissionais que ali estávamos, sabíamos que, com a escala adequada, poderíamos mostrar que nosso trabalho teria melhores resultados.”

Priscila Franco pediu a atenção do prefeito Rômulo Rippa para o solicitado. “Então venho aqui pedir para o prefeito e aos meus colegas vereadores que nos apoiem neste requerimento. Aproveito a oportunidade para parabenizar a todos os servidores da saúde pelo trabalho que exercem diariamente sem medir esforços, vocês são guerreiros. Tenho muito orgulho em fazer parte dessa classe”, finalizou a vereadora.

A vereadora Luciane Lourenço (PSD) foi à tribuna e demonstrou seu apoio ao anteprojeto. “Gostaria de parabenizar a todos os servidores da saúde pelo trabalho que vocês desenvolvem. Parabenizo também a vereadora Priscila pelo anteprojeto e falar que eu gostaria de subscrevê-lo. Tem todo meu apoio.”

Quem também parabenizou a vereadora Priscila Franco pelo anteprojeto foi o vereador Sérgio de Oliveira (DEM). “Terá meu apoio e serei favorável à aprovação do requerimento. Gostaria também de publicamente parabenizar a todos os profissionais da enfermagem presentes aqui hoje pelo belíssimo trabalho que sempre realizam à frente da saúde de Porto Ferreira, principalmente nesse momento de pandemia.”

Os resultados atuais da pandemia, segundo o vereador, devem-se aos esforços desses profissionais. “Com a vacinação, vocês estão trabalhando várias horas a mais do que o previsto na carga horária e a nossa cidade tem evoluído na questão da pandemia, tem diminuído os números graças a vocês que têm feito esse maravilhoso trabalho frente à saúde”, salientou.

O vereador também relembrou que o tema já foi alvo de requerimentos anteriormente. “Inclusive, no mandato passado recebi alguns enfermeiros aqui e nós tentamos, mas, infelizmente, ainda não conseguimos. Espero que dessa vez, com a apresentação desse anteprojeto, se torne realidade em nosso município.”

Em pesquisa realizada antes da sessão juntamente com o vereador João Lázaro (PSDB), Sérgio de Oliveira observou que há uma legislação já aprovada no Senado e que está à espera da votação na Câmara dos Deputados. “Desde o ano 2000 está engavetado na Câmara dos Deputados. Pouco tempo atrás, o senador Randolfe Rodrigues também apresentou uma nova proposta, que é número 3.739 de 2020. Ela é um pouco diferente e prevê o pagamento de 100% a mais no salário-hora normal quando passar das 30 horas.”

Por esses projetos não terem andamento a nível federal, o parlamentar acredita ser necessário uma resolução no município. “Espero que o nosso prefeito possa atender a esse anteprojeto e que possa implantá-lo aqui em nossa cidade, como em outras cidades aqui da nossa região e do nosso Estado. Terá meu apoio com toda certeza, um anteprojeto muito importante e que nós precisamos implantar o mais rápido possível aqui em nossa cidade”, concluiu.

João Lázaro foi outro vereador que fez uso da tribuna. “Queria agradecer a presença e também parabenizá-los pelos trabalhos que vêm desenvolvendo, principalmente agora no período da COVID. Vocês se empenham sempre e estiveram na linha de frente da COVID. Sempre que necessário, quando são chamados, sempre estiveram à frente.”

O parlamentar explicou que o anteprojeto pode ou não retornar como projeto de lei à Casa de Leis. “Com certeza terá o apoio total dessa Câmara Municipal. Todos os projetos que versam sobre benefícios ou direitos dos funcionários públicos, nenhum vereador, até o presente momento, votou contrário”, pontuou.

“Então vocês podem contar com o meu apoio e eu tenho certeza que o prefeito vai analisar com muito carinho. Como eu sempre falo nos meus anteprojetos, nos requerimentos é que, depois de aprovado nessa Casa de Lei, ele perde a individualidade e será da Câmara Municipal. A vereadora Priscila está de parabéns, vêm trabalhando muito pelos funcionários públicos”, finalizou João Lázaro.

Fez uso da palavra o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) e iniciou parabenizando todos os profissionais da saúde. “Em uma outra ocasião, eu levei essa proposta para o prefeito e, na época, ele me explicou porque não poderia estar fazendo. É lógico que o anteprojeto vai contar com o apoio de todos os vereadores.”

O parlamentar disse atuar, durante seu mandato, em prol de todos os profissionais da saúde. “É um projeto muito importante, nós vemos o excelente trabalho no dia a dia e ficou mais enfatizado agora durante a pandemia. Então pode contar também com a minha subscrição e tenho certeza que o prefeito vai sim olhar com carinho e ver a possibilidade de estar devolvendo aqui para Câmara Municipal como um projeto de lei.”

Élcio Arruda (MDB) também falou sobre o requerimento. “Assim como vereador Sérgio e outros vereadores que me antecederam disseram, a nossa gratidão por vocês, profissionais da enfermagem, pelo trabalho exemplar que vocês desenvolvem. Vereadora Priscila, parabéns pelo anteprojeto”, iniciou o vereador.

O parlamentar disse que iria se reunir com o prefeito Rômulo Rippa e que levaria a ele o anteprojeto. “Já foi pauta de matéria nessa Casa de Leis, mas, infelizmente, não pôde ser implementado na época. Acredito que é justificável e que os profissionais desenvolvem a sua parte, fazem um trabalho exemplar e devemos dar total atenção e esse voto de confiança a esses profissionais que tanto estão lutando por nós, principalmente agora nesse período de pandemia”, finalizou Élcio Arruda.

Também discursou sobre o requerimento o vereador Renato Rosa (Republicanos). “Vereadora Priscila, pode contar com meu apoio. Nessa situação, nós damos uma sugestão através de um anteprojeto de lei que não é competência nossa. Vamos insistir nesta tecla e, quem sabe, pelo muito insistir, nós vamos conseguir contemplar os profissionais da saúde”, afirmou.

Em sua fala, o parlamentar parabenizou os profissionais da área da enfermagem. “Parabenizar a todos pelo trabalho que vem desempenhando a frente dessa pandemia, ninguém arredou o pé e isso eu posso falar com certeza porque eu tenho vivenciado e tenho participado no cotidiano. Parabenizar a todos pelo excelente trabalho desempenhado.”

Já o vereador Pedro Melo (PSL) iniciou sua fala destacando a importância da enfermagem. “Eu falo com muito carinho com esta grande massa de profissionais que se dedicam e, juntamente com os demais profissionais de saúde, a cuidar da saúde de todos. Independente de trabalhar em pronto-socorro, em postos de saúde, em postos de especialidades médicas, às vezes auxiliando o profissional médico na execução de uma tarefa. A verdade é que a enfermagem é o nosso sustentáculo para que a gente possa levar àqueles mais necessitados a saúde de melhor qualidade”, declarou.

Pedro Melo também salientou algumas dificuldades que são sentidas por esses profissionais. “Às vezes eu sinto nos olhares deles aquela aflição por não ter um determinado material, um determinado medicamento ou até mesmo uma solução de um exame. O paciente precisa e o SUS dificulta, as burocracias se avolumam de tal maneira que os mais necessitados são sempre aqueles que são mais prejudicados.”

“Eu parabenizo a representante de vocês aqui na Câmara, a nobre vereadora Priscila, e quero dizer que, diante da propositura feita pela mesma, eu e assim como eu acho que os demais vereadores estarão apoiando esse projeto. Não só porque vocês merecem acima de tudo, mas também porque é um projeto digno da profissão que vocês executam”, concluiu o vereador.

O parlamentar Ricardo Patroni (PSD) foi à tribuna e parabenizou a vereadora Priscila. “Todo mundo falou aqui sobre esse importante projeto e parabéns mais ainda a todos os profissionais da nossa cidade que trabalham dia e noite em prol do próximo e isso ficou ainda mais evidente nessa pandemia.”

Ricardo Patroini afirmou que, não só esse projeto, mas todos que dizem respeito aos profissionais de saúde contam com seu apoio. “Que cada vez mais consigamos contribuir com o desenvolvimento dessa classe que trabalha tanto em prol da saúde do nosso município. Parabéns novamente a todos.”

Para finalizar, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), também comentou o requerimento. “Primeiramente gostaria de parabenizar a vereadora Priscila Franco pela matéria. A vereadora já tinha apresentado outras matérias importantes aqui no Parlamento e, então, te parabenizo por mais essa matéria.”

O presidente relembrou o episódio em que esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo e, na época, a mesma matéria estava em pauta para ser votada. “É uma discussão muito necessário no âmbito nacional. Acredito que seja de muita responsabilidade do Governo Federal delimitar isso porque aí regulariza pra categoria em qualquer município, sendo um direito da categoria.”

Por não haver definição em âmbito nacional, Alan João ressaltou a importância da discussão dentro da Câmara Municipal. “Tenho certeza que o prefeito vai analisar. Tivermos uma situação parecida com os professores e conseguimos entrar num consenso junto com administração e pleitear também um ganho para o professorado. Espero que a administração veja esse anteprojeto com bons olhos”, ressaltou.

O vereador pontuou também a importância desses profissionais na campanha de vacinação. “O vereador Marcelo Ozelim já tinha comentado isso e não posso deixar aqui de ressaltar o trabalho que vocês têm desempenhado no sucesso da campanha de vacinação. A equipe vem trabalhando a todo vapor e, apesar de disputas de muita gente querendo atrapalhar a campanha de vacinação, não só em Porto Ferreira, vocês estiveram ali aguerridos e com o propósito de vacinar, de levar a ciência e a possibilidade das pessoas poderem se livrar desse vírus.”

“Graças a vocês que nós estamos também com esses dados tão positivos aqui no município de Porto Ferreira. Foi difícil esse período para vocês porque tiveram que lidar com uma questão que foi politizada, tiveram que trabalhar no meio desse fogo cruzado e estão cumprindo suas funções e avançando cada vez mais no plano de vacinação”, completou o presidente.

Sobre o anteprojeto, Alan João disse ser necessária a regularização. “Se é uma demanda da categoria e a categoria já provou por a + b que é necessária, justamente pra que vocês possam desempenhar melhor a função de vocês, então isso deve ser debatido e deve ser ampliado o debate em relação a isso. Tenho certeza que a matéria vai ser aprovada por todos os vereadores, vocês contam com o apoio da Câmara Municipal nessa articulação e coloco, mais uma vez, em nome da vereadora Priscila e de todos os colegas, a Câmara Municipal à disposição da categoria”, concluiu o presidente.

O anteprojeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e seguirá para que o Executivo Municipal decida sobre a possibilidade de transformá-lo em projeto de lei.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira