Dia do Policial Militar Veterano é apresentado em audiência pública

Na tarde desta quinta-feira (29/10), a Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio da Comissão de Justiça e Redação, realizou audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 37/2020 que institui no município o Dia do Policial Militar Veterano.

O projeto de lei é resultado de anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva e objetiva tornar o dia 10 de novembro como Dia do Policial Militar Veterano, realizando na data reuniões, palestras, seminários, solenidades ou outros eventos a fim de celebrar o policial veterano.

A audiência pública foi realizada para atender a Lei Federal nº 12.345/2010 que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas e, em seu artigo 4º, determina que a proposição de data comemorativa deverá ser objeto de projeto de lei acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas.

A próxima etapa para a instituição da data será a votação do projeto de lei em plenário. A audiência pública pode ser revista na página do Facebook da Câmara Municipal. E o projeto de lei está, na íntegra, disponível para ser lido no site oficial da Câmara.