Encaminhado à Câmara Projeto de Lei que estabelece oito pontos de internet grátis no município

O prefeito Rômulo Rippa encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 55/2019, que autoriza o Executivo a ceder oito áreas do município, mediante concorrência pública, com o objetivo de fornecer serviço de internet sem fio (Wi-Fi). A proposta faz parte do projeto Porto Conectada.

As áreas a serem cedidas para fim de instalação de aparelhagem e fornecimento do serviço são as seguintes:

- Primeiro recuo do Calçadão Neno Perondi, situado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, no cruzamento com a rua Dona Balbina.

- Segundo recuo do Calçadão Neno Perondi, situado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, Centro, na altura do cruzamento com a rua Luiz Gama.

- Espaço Luiz Antônio Camarotti, situado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, Centro (antiga Fepasa).

- Praça Cornélio Procópio, Centro.

- Praça Ana Maria Libertucci Salzano (em frente a Rodoviária), na confluência com a rua Nelson Pereira Lopes, 785.

- “Avenida Gastronômica”, localizada na avenida Dr. José Ferreira de Azambuja, na Vila Nova.

- Circuito da Cerâmica Artística e da Decoração, junto à praça Paschoal Salzano, em todo seu quadrilátero, na Vila Maria.

- Centro de Atendimento ao Turista José Vaz Vaz, situado na esquina das ruas Reinaldo Massoneto e Antônio Galhardi, no Jardim Santa Marta.

Em sua mensagem que acompanha o texto do projeto de lei, o prefeito diz que o interesse da Administração é que o fornecimento do uso de dados se dê de forma gratuita por período mínimo de 30 minutos, após os quais poderá o consumidor optar por adquirir mais tempo de utilização junto ao prestador de serviços, nos moldes do que ocorre em aeroportos e shoppings.

“Objetiva a Municipalidade, também, garantir ao cidadão amplo acesso aos serviços de internet, de forma gratuita, de modo a melhorar a sua qualidade de vida e estimular o desenvolvimento econômico do Município”, conclui.

A proposta também faz parte do Plano de Governo de Rômulo Rippa na área de gestão pública. “Nós entendemos que hoje em dia o uso da internet é quase um direito básico do cidadão. Desde responder mensagens, mandar fotos, ler notícias, usar redes sociais ou até procurar uma oportunidade de emprego, enfim, a utilidade é enorme”, disse Rômulo Rippa.

Agora o projeto passará pelas comissões da Câmara e posteriormente será colocado em votação. Caso seja aprovado, a Prefeitura realizará o processo licitatório para contratação de empresa interessada em explorar o serviço como concessionária.