Fiscalização de Posturas e GCM lavraram 16 autos de infração a regras da fase vermelha desde sábado

Balanço divulgado nesta segunda-feira (08/02) pela Fiscalização de Postura e Guarda Civil Municipal (GCM) de Porto Ferreira mostra que desde sábado foram lavrados 16 autos de infração a regras da fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à covid-19.

Conforme divulgado na sexta-feira (05/02) nos canais da Prefeitura, o Governo do Estado fez uma nova reclassificação do Plano SP e a região de Araraquara, à qual pertence Porto Ferreira, retrocedeu para a fase vermelha, ou seja, a mais restritiva. As medidas passaram a valer já no sábado (06/02).

As informações sobre o que pode e o que não pode funcionar podem ser checadas clicando AQUI.

O decreto nº 1380/2020, que constituiu a Força Tarefa de fiscalização, estabelece a aplicação de multa pecuniária que pode variar de 100 a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, de R$ 441,00 a R$ 4.415,00.

Boa parte das infrações refere-se a “eventos” realizados em ranchos e chácaras. As autuações foram lavradas em desfavor do proprietário do imóvel, o qual tem responsabilidade por certificar-se que sua propriedade não será utilizada para festas e eventos que possam gerar aglomeração de pessoas.

Além de autuações por aglomerações, também foram autuados estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, entre outros, que desrespeitaram regras como horário de funcionamento e etc.

As denúncias podem ser feitas aos telefones 153, 0800-773-1553 e 3589-5353.