Justiça atende pedido do MP e libera R$ 126 mil para Secretaria de Saúde de Porto Ferreira

O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, Dr. Rayan Vasconcelos Bezerra, atendeu a um pedido formulado pelo promotor de Justiça Dr. Gustavo Luís de Oliveira Zampronho e liberou a quantia de R$ 125.979,07 para que a Secretaria de Saúde de Porto Ferreira use no combate à pandemia do novo coronavírus.

O pedido do representante do Ministério Público foi feito na segunda-feira (23/03) e a decisão do juiz foi publicada no dia seguinte.

Trata-se de uma doação, em caráter excepcional, dos recursos provenientes dos depósitos judiciais, referentes às penas pecuniárias recolhidas para fins beneficentes na Comarca de Porto Ferreira. Os recursos serão depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde, tendo em vista a situação emergencial vivida no momento em razão da pandemia do Covid-19.

Os recursos devem ser utilizados para “aquisição dos insumos e equipamentos que, ante a urgência da situação, tornou-se difícil sua aquisição pelas vias normais, sendo desejável que se faça a aquisição direta, junto ao fabricante e/ou fornecedor, a fim de que sejam implementadas, com a maior brevidade possível, as medidas sanitárias aos munícipes”.

O Fundo Municipal de Saúde deverá prestar contas da utilização dos recursos à Justiça num prazo de até 30 dias.

Informado sobre a decisão, o prefeito Rômulo Rippa comentou: “Isso demonstra que desde o início os Poderes constituídos e o Ministério Público estão atuando juntos e em colaboração para enfrentarmos essa pandemia. Agradeço a todos pelos recursos destinados à nossa Saúde”, comentou o prefeito.