Lei Aldir Blanc: artistas e trabalhadores da cultura podem receber benefícios durante a pandemia; evento vai tirar dúvidas
Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da covid-19.

A lei traz 3 eixos principais para auxiliar o setor da cultura neste momento de crise: 1) Auxílio Emergencial para Trabalhadores da Cultura; 2) Subsídio para espaços culturais; e 3) Editais de Chamadas Públicas para o Setor Cultural.

A regulamentação federal definiu as competências entre os entes federados da seguinte forma: Governo do Estado: Auxílio Emergencial para Trabalhadores da Cultura e Editais e Chamadas Públicas para o Setor Cultural; Governo Municipal: Subsídio para espaços culturais e Editais de Chamadas Públicas para o Setor Cultural.

Para que os artistas e trabalhadores da cultura possam pleitear os recursos do auxílio emergencial oferecido pelo Estado, por meio de recursos federais, devem obrigatoriamente fazer sua inscrição do cadastro estadual no link abaixo:

https://dadosculturais.sp.gov.br/

E para que os espaços culturais possam pleitear os recursos do subsídio oferecidos pelo município, por meio de recursos federais, devem obrigatoriamente fazer sua inscrição no cadastro municipal no link abaixo:

https://forms.gle/gNfnBKaEQj6FnkCS9

O Mapeamento do Setor Cultural Municipal traz o cadastro de artistas, trabalhadores da cultura, grupos e espaços culturais e é de extrema importância para a política cultural do Município. Desta forma, o cadastro municipal também se faz necessário para os artistas e trabalhadores individuais do setor cultural.

O processo de inscrição da cidade na plataforma, juntamente ao plano de ação, foi aprovado e finalizado no dia 8 de setembro. O município recebeu a descentralização dos recursos na última segunda-feira (21) e já publicou o primeiro edital de chamamento público que contemplará os espaços culturais que se enquadrem nas exigências da referida lei federal e suas regulamentações.|

O sistema de mapeamento e cadastro de artistas e espaços culturais também passou por reformulação, para atender as exigências da nova lei. Vale lembrar que a inscrição no sistema é um primeiro passo essencial, porém não implica na garantia do recebimento dos recursos. O sistema de cadastramento existe desde maio de 2020 e está oficializado pelo edital de chamamento público 01/2020.

“Tira Dúvidas”

A Secretaria de Cultura, juntamente com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, realizará uma reunião de “Tira Dúvidas” sobre o Edital de Chamamento Público nº 01/2020, que trata sobre a seleção de espaços culturais que apresentem proposta que atendam aos requisitos da lei para receber o subsídio previsto no inciso II da Lei Aldir Blanc.

A reunião será realizada neste sábado (26), às 14h30, na Casa dos Conselhos, localizada a avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 729, Centro. Todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelos órgãos de saúde serão seguidos e exigidos dos participantes. Para as pessoas que fazem parte do grupo de risco, será disponibilizado link de acesso no aplicativo Google Meet para participação no “Tira Dúvidas”. Essas devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura para solicitar o acesso a sala virtual no telefone (19) 3585-5700 ou no endereço eletrônico [email protected]
 
O Edital de Chamamento Público nº 01/2020 está disponível no diário oficial e no site do município.