Nota à imprensa: rampas de acessibilidade

A respeito da construção de rampas de acessibilidade na Vila Salgueiro, a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente de Porto Ferreira apresenta os esclarecimentos abaixo, os mesmos que foram encaminhados ao programa Bom Dia São Paulo (TV Globo) na data de hoje:

1 – A obra foi realizada com recursos do Governo Federal.

2 – O bairro em questão (Vila Salgueiro) foi constituído na década de 1970, quando diretrizes de construção não eram específicas. Por conta disso, as calçadas são estreitas e sem padrões definidos.

3 – O contrato da obra é de 2016, com projeto técnico desenvolvido pela equipe do governo anterior, e a verba foi liberada apenas neste ano.

4 – Para abertura de procedimento licitatório o Programa de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal indaga se o projeto contempla acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (artigos 11 e 14 da Lei Estadual 11.263/02). Esta também é uma exigência do Decreto Federal n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

5 – Sendo assim, as ruas que receberam recape asfáltico teriam de ter “obrigatoriamente” rampas de acesso nas duas esquinas de cada quarteirão. Caso isto não ocorresse, o Governo Federal não reconheceria a obra como concluída.

6 – A atual administração municipal já havia preparado projeto para construção de uma praça em um dos pontos (próximo ao viaduto) e está em busca de recursos para execução. No outro local indicado, realmente existe apenas uma casa e o morador já é de certa idade.

7 – A Secretaria de Infraestrutura lembra que rampa de acessibilidade não se resume a atender apenas a cadeirantes, e sim todo indivíduo com mobilidade reduzida (idosos, obesos, com apoio de muletas, etc).