Prefeitura edita novo decreto após anúncio de fase emergencial; escolas terão recesso
COVID-19: Novo decreto sobre fase emergencial

O prefeito Rômulo Rippa editou um novo decreto municipal de enfrentamento à pandemia de covid-19 após decreto estadual, publicado nesta sexta-feira (12/03), estabelecer a Fase Emergencial em todo o Estado a partir de segunda-feira (15/03), e também depois de nova reunião do comitê extraordinário ocorrida na manhã de hoje.

O decreto municipal segue as normas estabelecidas pelo Estado e regulamenta outras atividades. O município, por exemplo, não acatou a recomendação de teletrabalho (home office) para o serviço público. Segundo o decreto municipal, “fica mantido o atendimento ao público no âmbito das repartições públicas municipais e concessionárias de serviços públicos, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público e imprescindibilidade de manutenção das atividades administrativas vinculadas à Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, ainda que indiretamente, observados os protocolos de distanciamento social e demais regras sanitárias estabelecidas pela Secretaria de Saúde”.

Quanto às instituições de ensino público municipais, elas deverão organizar suas atividades conforme calendários específicos às modalidades de ensino, homologados pela Secretaria de Educação. Assim, fica antecipado o recesso escolar para as unidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio (exceto Creches), iniciando-se no dia 15 e com término no dia 26 de março, e determinado o adiantamento das férias dos demais profissionais da educação e/ou vinculados às unidades educacionais, no mesmo período.

O anexo do decreto traz uma série de atividades com suas respectivas regras e horários. Confira: