Prefeitura protocola no RJ projeto para indicação de procedência da Cerâmica Artística

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Porto Ferreira e o Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (Sindicer), o prefeito Rômulo Rippa entregou na última quinta-feira (29/11), na Sede do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o Projeto de Indicação Geográfica, na modalidade de Indicação de Procedência da Cerâmica de Porto Ferreira.

Na ocasião o prefeito estava acompanhado da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Maria Lucia Baltieri, do chefe de Divisão de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Patroni, e do presidente do Sindicer, Luiz Gustavo Burian. Eles protocolaram o projeto em audiência com o presidente do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), Luiz Otávio Pimentel, o diretor de Marcas, Desenhos Industrias e Indicações Geográficas, André Luís Balloussier Âncora da Luz, e o coordenador da equipe técnica de Análise de Marcas Coletivas, Marcas de Certificação e Indicações Geográficas, Pablo Ferreira Regalado.

Várias etapas foram realizadas desde o ano de 2017 em inúmeras reuniões técnicas entre a diretoria do Sindicato e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a fim de cumprir os preceitos legais constantes na Instrução Normativa nº 25/2013, do Inpi (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e Norma Brasileira 16536 e 16479, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

Indicação Geográfica é o nome dado ao tipo de proteção, no âmbito da propriedade industrial, que se refere a produtos que são originários de uma determinada área geográfica (país, cidade, região ou localidade de seu território) que se tenham tornado conhecidos por possuírem qualidades ou reputação relacionadas à sua forma de extração, produção ou fabricação.

A Indicação de Procedência resulta na fidelização do consumidor, que saberá que, sob a etiqueta da Indicação Geográfica, vai encontrar um produto de qualidade e com características locais, peculiares de Porto Ferreira.

A titulação também favorece a comercialização e aumenta o valor agregado dos produtos, facilitando o acesso aos mercados por meio da propriedade coletiva. O produto ganha maior competitividade nos mercados interno e internacional, uma vez que o certificado projeta uma imagem associada às virtudes e à tipificação, promovendo uma garantia institucional da qualidade, reputação e identidade.

“O título de indicação de procedência consagrará ainda mais nossa cidade como Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração, pela qualidade de nossa produção industrial e de nossa vocação econômica”, disse o prefeito Rômulo Ripa.