Programa Fila Única publica sexta chamada do ano para vagas em creches

A Secretaria de Educação de Porto Ferreira publicou a sexta chamada para matrículas em creches de 2019, dentro do programa Fila Única. A lista conta com 67 nomes.

A relação está no site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br). O documento se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://bit.ly/2TUi9zy.

Os pais terão 10 dias a partir da chamada para comparecerem, das 8h às 12h e das 14h às 16h, segundo o calendário:

• Berçários 1 e 2 - segunda-feira;
• Maternal 1 - terça-feira.
• Maternal 2 - quarta-feira.

A Secretaria de Educação está localizada no prédio da Emef Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.

Na ocasião, os pais deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança, documento de identidade dos pais/responsáveis e comprovante de endereço.

A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.

São 17 crianças no Berçário 1; 11 no Berçário 2; 18 no Maternal 1; e 21 no Maternal 2.

Programa Fila Única

A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.

O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.

Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.

O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.

Em 2018 o programa Fila Única diminuiu a espera por vagas em mais de 50%.