Protocolado na Câmara o projeto do novo Plano de Carreira de Educação

O prefeito Rômulo Rippa esteve quarta-feira (27/11) na Câmara Municipal, onde deu entrada para apreciação dos vereadores no projeto de lei sobre o novo Plano de Carreira e Estatuto dos Profissionais da Educação.

Também presentes no ato o presidente do Legislativo, vereador José Gustavo Braga Coluci; os vereadores Alessandro Rossi Bertazi (Dentinho), Renato Pires da Rosa, Eduardo Alexandre Moreira da Silva (Cabo Eduardo Pitbull), Gideon dos Santos, Francisco Donizetti Pereira (Kiko Mecânico) e Alan João Orçando; e o diretor da Câmara, Ivo Hissnauer.

“É um momento muito importante, que consolida todo um trabalho feito pelos nossos educadores, amplamente participativo, e que vai trazer conquistas reais para a categoria. Esta proposta que elaboramos atende a maior parte das reivindicações da classe, ao mesmo tempo em que permite que os bons profissionais sejam premiados, tenham o seu mérito reconhecido”, disse o prefeito, que prevê o investimento de R$ 3,5 milhões em pagamentos aos profissionais nos próximos 3 anos.

Este processo de valorização dos profissionais vem sendo construído desde o início do atual governo municipal. Ainda em outubro de 2017 o prefeito Rômulo Rippa decretou o limite máximo de 25 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano).

Na sequência, elaborou com ampla participação dos educadores e implantou a Base Curricular Comum, de forma pioneira, para toda a rede pública, além da elaboração de um novo Regimento Escolar e do Projeto Político Pedagógico.

Finalmente, em julho de 2018, durante a realização do 2º Fórum Municipal de Educação, o prefeito Rômulo Rippa anunciou a criação da comissão de estudos para revisão do Plano de Carreira e Estatuto dos Profissionais da Educação. Esta comissão foi formada por educadores de todas as unidades escolares da rede pública e representantes da Secretaria de Educação.

Foram diversos encontros e debates até se chegar à minuta do projeto apresentado na audiência pública desta quarta-feira.

Veja as principais conquistas em cada categoria:

1 – Monitores de Creche de Atendentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs):

- Não faziam parte do plano de carreira atualmente em vigor e estão sendo incluídos no novo plano.

- Os cargos foram redenominados para Educador I e Educador II, respectivamente.

- Passaram a ter direito à progressão via acadêmica, ou seja, a apresentação de títulos acadêmicos permitirá uma progressão salarial.

- Passaram a ter direito à progressão por avaliação de desempenho.

2 – Professor de Educação Básica I (PEB I) e interinos em Educação Básica I:

- Adequação da carga horária para grade de aulas de 50 minutos. Isto permitirá melhor implementação da Base Curricular Comum e futura inclusão de profissionais especialistas (Arte e Línguas) e professores de Educação Física para a educação infantil.

- Aumento no percentual de progressão pela via acadêmica, com maiores valores para os títulos apresentados, assim como foi feito com os professores de educação básica II (PEB II) em 2018.

- Progressão por avaliação de desempenho.

- Progressão salarial de 3% para todos os profissionais com licenciatura plena ou Pedagogia.

3 – Professor de Educação Básica II (PEB II), interinos em Educação Básica II e Professor de Educação Especial (PEE):

- Preferência da composição da carga horária suplementar na unidade em que possua mais aulas.

- Progressão por avaliação de desempenho.

- Atendimento à legislação federal que impõe horas de trabalho pedagógico sem alunos, com readequação da carga horária àquelas realizadas a livre escolha do docente.

4 – Suporte Pedagógico (Diretores, Supervisores e Coordenadores):

- Passam a ter direito à progressão por via acadêmica e por avaliação de desempenho.

- Criada gratificação para vice-diretores e coordenadores.

5 – Conquistas comuns a todas as classes:

- HTPC (horas de trabalho pedagógico coletivo), que são formações realizadas em cada unidade semanalmente, passaram a ser uniformes em toda a rede. Por exemplo, em determinado dia todas as Emefs realização a formação; em outro dia, todas as Emeis, e assim por diante.

- Reconhecimento de títulos acadêmicos em áreas além dos campos de atuação específicos a cada área de conhecimento, desde que as áreas sejam regulamentadas como relevantes para a prática do ensino.

- Progressão funcional por desempenho, seguindo critérios pré-estabelecidos. A avaliação anual dos alunos será comprovada por meio de portfólio, sendo vedado qualquer tipo de comparação entre turmas e ou alunos, tendo por objetivo a demonstração da evolução do aprendizado da respectiva turma.