Redução da burocracia nas relações do trabalho beneficia ambiente de negócios, empresas e trabalhadores

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) perguntou aos internautas, em suas redes sociais, o que eles gostariam de saber sobre o tema relações de trabalho. Burocracia trabalhista foi o tema mais votado. Para melhorar o ambiente de negócios e para recuperar as condições necessárias à retomada do crescimento econômico brasileiro, a redução da burocracia trabalhista é imprescindível. Muitas obrigações impostas às empresas brasileiras criam obstáculos despropositados às atividades econômicas e resultam em insegurança jurídica e custos de adequação. Para a CNI, reduzir a burocracia é fundamental para estimular a produtividade e competitividade, equilibrando a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas. Conheça, a seguir, três avanços necessários nessa área:

1. Formas alternativas de ponto eletrônico

A norma em vigor admite apenas o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), instalado nas dependências das empresas. Para a CNI, é preciso desburocratizar esse processo, usufruindo da tecnologia para permitir que o registro seja feito remotamente (por assinatura digital), por exemplo, para adequá-lo às novas realidades do mundo do trabalho, como o trabalho à distância e o home office.

2. Reduzir intervalo mínimo entre dois contratos de trabalho por tempo determinado

Pelas regras atuais, um trabalhador só pode ser recontratado pela mesma empresa após seis meses do fim do último contrato por prazo determinado. A CNI propõe a redução do intervalo para três meses. A medida traria benefícios para empresas, pela redução de custos, e para o trabalhador, por permitir recolocá-lo numa atividade já desempenhada, ampliando chances de efetivação em contrato por prazo indeterminado.

3. Aprimorar mecanismos de lay-off

O lay-off permite, pela negociação coletiva, suspender contratos de trabalho por dois a cinco meses, uma vez a cada dezesseis meses, como forma de preservar empregos em tempos de crise. O mecanismo, porém, deve contar com maior flexibilidade para ser adotado, uma vez que períodos adversos da economia podem durar mais que o prazo máximo atual. A mudança beneficiaria empresas e trabalhadores por evitar demissões e o governo, ao reduzir o impacto sobre as contas do seguro desemprego.