Resumo da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
10ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Na noite de segunda-feira (30/03), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 10ª Sessão Ordinária. Com exceção do vereador Marcelo Ozelim (PSDB) que está afastado por orientações médicas, todos os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei, que sofreu alteração por meio de emenda do vereador Sérgio de Oliveira (DEM), e a moção de aplauso do vereador Ismael da Silva (DEM):

- Projeto de Lei nº 11/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia de Coronavírus no município de Porto Ferreira;

- Moção de Aplauso N° 10/2020, do Ver. Ismael M. da Silva, parabenizando o Farmacêutico Renato Pissinatti pelo excelente trabalho de padronizar gratuitamente para a população o álcool de alto teor etílico em álcool 70% com emprego de alcoômetro;

Requerimentos

Entre os oito requerimentos que os parlamentares apresentaram nesta semana, dois são votos de pesar, um parabeniza os servidores da rede municipal de saúde pública e os outros solicitam informações para os órgãos da municipalidade:

- N° 93/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA ROSA VICENTE DE BRITTO.

 - N° 94/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ ANTONIO FERNANDES.

- N° 95/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que, com urgência, seja fornecido aos Guardas Civis Municipais, que estão de plantão fazendo rondas pela cidade, máscaras e álcool em gel e equipamentos necessários para prevenção do Coronavírus.

- N° 96/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – parabenizando todos servidores da rede municipal de saúde pública, pelo excelente trabalho desenvolvido neste importante período de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

- N° 97/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando que sejam suspensas todas as licitações em andamento referentes às Obras previstas no contrato de empréstimo de 26.000.000,00 efetuado Junto à Caixa Econômica Federal (FINISA).

- N° 98/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do Índice da Folha de Pagamento apurado após o fechamento do 3º Quadrimestre realizado em 31/12/2019.

- N° 99/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber qual foi o custo total da reforma da Rodoviária de Porto Ferreira.

- N° 100/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se foram realizadas fiscalizações nos estabelecimentos farmacêuticos e congêneres, a fim de verificar o preço que estão sendo comercializados o Álcool em gel, máscaras e demais produtos que sirvam de combate ao coronavírus para que não haja preços abusivos.

Recebidos

Nesta sessão, o Projeto de Lei nº 11/2020 deu entrada, em caráter de urgência, e foi posto para votação na mesma sessão. O projeto dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia de coronavírus em Porto Ferreira:

- Of. nº 50/2020, enc. Projeto de Lei nº 10/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia de Coronavírus no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça, Redação e Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 51/2019, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 10/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia de Coronavírus no município de Porto Ferreira; Devolvido nos termos regimentais.

- Of. nº 52/2020, enc. Projeto de Lei nº 11/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia de Coronavírus no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça, Redação e Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 158/2020, em atenção ao Requerimento nº 52/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes ao atraso na entrega dos carnes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

- Of. nº 159/2020, em atenção ao Requerimento nº 58/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito dos casos de Dengue e Zika Vírus no município.

- Of. nº 160/2020, em atenção ao Requerimento nº 53/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo disponibilizar um profissional para realizar a instalação de um aparelho de ar condicionado na Creche Municipal Alzira Cheffer.

- OF-ADC-066-20-DC, da BRK Ambiental - Porto Ferreira S.A. – Ref.: Covid-19, Comunicado. Ref.: Contrato de Concessão Nº 055/2011, firmado em 04 de agosto de 2011, entre o Município de Porto Ferreira e esta Concessionária.

- Of. n° 004/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de fevereiro de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 13/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 12ª reunião e parecer de Fevereiro/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

No início da sessão, a ata da 1ª Sessão Extraordinária foi votada e aprovada.

A íntegra da reunião está disponível para ser assistida na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária deverá ocorrer na segunda-feira, dia seis de abril, a partir das 19h.