Resumo da 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
17ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite desta segunda-feira (13/05). Os vereadores presentes votaram e aprovaram em primeira discussão o projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora da Câmara:

- Projeto Lei Complementar nº 03/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; (primeira discussão) 

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados doze novos requerimentos solicitando informações à prefeitura e seus órgãos sobre assuntos pertinentes a Porto Ferreira. Destaque para o requerimento solicitando alteração nas receitas médicas e os novos requerimentos sobre estacionamento rotativo:

- N° 151/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se existe a possibilidade do Executivo Municipal, estar instalando aparelho de rastreamento por GPS, em todos os veículos da frota municipal, para maior fiscalização e controle desses veículos.

- N° 152/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do semáforo existente no cruzamento das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e Professor Henrique da Mota Fonseca Junior.

- N° 153/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito da fila de espera para adquirir aparelho auditivo.

- N° 154/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando a BRK Ambiental, Cetesb, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira.

- N° 155/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referente a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde

- N° 156/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira.

- N° 157/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre lombadas existentes na cidade

- N° 158/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a pintura de faixas de pedestres em vários pontos da cidade

- N° 159/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a Campanha do Agasalho de 2019

- N° 160/2019, do Ver. Renato Pires da Rosa – solicitando ao Executivo que através da Secretaria Municipal de Saúde analise a possibilidade de equiparação da validade das receitas médicas pelo mesmo período de até 180 dias, conforme oferecido pelo Programa Farmácia Popular.

- N° 161/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações se a empresa responsável pelo estacionamento Rotativo da cidade de Porto Ferreira (Zona Azul) tem alvará de funcionamento para atuar no município de Porto Ferreira

- N° 162/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre o número exato de multas que foram geradas através das notificações expedidas pelos funcionários da empresa Zona Azul Brasil e qual foi o órgão que emitiu as multas 

Indicações

Além dos requerimentos, os vereadores fizeram sete novas indicações sugerindo melhorias em pontos da cidade, como na estrada rural de Morro Alto, no Jardim Paschoal Salzano, na Estrada do Brejão, próximo ao fórum local, etc.:

- N° 187/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja passada a máquina motoniveladora, bem como faça colocação de raspa de asfalto ou um bom cascalhamento na subida da estrada rural do Morro Alto, pois a mesma encontra-se intransitável.

- N° 188/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita construção de galeria de águas pluviais na Rua Jose Zaniboni, altura do número 320, No Jardim Paschoal Salzano.

- N° 189/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita a manutenção na Ponte dos Patos, localizada na Estrada do Brejão.

- N° 190/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja estudada uma PPP - Parceria público-privada, para se realizar consertos e ou manutenção de veículos da saúde.

- N° 191/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura/repintura de faixas de pedestre ao entorno do fórum local.

- N° 192/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizada reparação asfáltica/tapa buracos com urgência na Ponte Metálica do Rio Mogi Guaçu.

- N° 193/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – sugerindo a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus de transporte intermunicipal existente no início da Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior, ao lado do Colégio Objetivo. 

Recebidos

Foram recebidos ofícios do prefeito Rômulo Rippa respondendo aos requerimentos encaminhados pelos vereadores, além de um novo projeto de Lei Complementar apresentado pela Mesa Diretora da Câmara:

- Of. nº 91/2019, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 169, de 29 de março de 2017; (Devolvido nos termos regimentais).

- Of. nº 282/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório - Concorrência Pública nº 03/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 283/2019, em atenção ao Requerimento nº 106/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações a respeito contratação de monitores para linhas de transporte escolar do município.

- Of. nº 284/2019, em atenção ao Requerimento nº 110/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações referentes à campanha Maio Amarelo.

- Of. nº 285/2019, em atenção ao Requerimento nº 115/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito de exames médicos realizados fora do município.

- Of. nº 286/2019, em atenção ao Requerimento nº 117/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito do Museu Histórico e Pedagógico Professor Flávio da Silva Oliveira.

- Of. nº 287/2019, em atenção ao Requerimento nº 119/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da saúde pública do município.

- Of. nº 288/2019, em atenção ao Requerimento nº 120/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da sede da Secretaria de Saúde.

- Of. nº 289/2019, em atenção ao Requerimento nº 121/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes a construção de lombadas no município.

- Of. nº 290/2019, em atenção ao Requerimento nº 122/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes a construção da ponte do Rio Santa Rosa.

- Of. nº 291/2019, em atenção ao Requerimento nº 124/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando que a administração municipal intervenha à concessionária Intervias sobre a necessidade urgente de mudanças neste trevo da SP-215 devido ao os inúmeros acidentes ocorridos neste local.

- Of. nº 292/2019, em atenção ao Requerimento nº 129/2019, do Ver. Gustavo Braga – que seja realizado contato com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma faça a mudança de local do parquímetro existente no cruzamento das Ruas Nelson Pereira Lopes com João Salgueiro.

- Of. nº 293/2019, em atenção ao Requerimento nº 130/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito do ponto de circular no Parque Residencial Santa Luzia.

- Of. nº 303/2019, em atenção ao Requerimento nº 105/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre o Calçadão Neno Perondi.

- Of. nº 304/2019, em atenção ao Requerimento nº 109/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre limpeza do Cemitério Cristo Rei.

- Of. nº 305/2019, em atenção ao Requerimento nº 114/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito das atividades da Secretaria de Esportes nos bairros.

- Of. nº 306/2019, em atenção ao Requerimento nº 116/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito do setor de meio-ambiente da municipalidade.

- Of. nº 307/2019, em atenção ao Requerimento nº 118/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito das aulas oferecidas na Piscina Pública Municipal Professor Oswaldo Arantes.

- Of. nº 308/2019, em atenção ao Requerimento nº 123/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da possibilidade de instalação de WI-FI na Praça Central (da Matriz), Calçadão Neno Perondi e FEPASA.

- Of. nº 309/2019, em atenção ao Requerimento nº 125/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações referentes ao banheiro para uso dos proprietários dos trailles paralelos com a Praça Ana Maria Libertucci Salzano.

- Of. nº 310/2019, em atenção ao Requerimento nº 134/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do projeto denominado "Cidade Digital”.

- Of. nº 311/2019, em atenção ao Requerimento nº 135/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do Parque do Povo.

- Of. nº 126/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF em atenção ao Requerimento nº 138/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando que seja oficiado Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira, Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, sobre a existência de agrotóxicos na água que abastece Porto Ferreira.

- Projeto Lei Complementar nº 03/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

A ata da sessão ordinária passada (06/05) foi votada e aprovada no início desta sessão.

Para assistir a sessão completa, está disponível na galeria multimídia no site da Câmara, no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara os vídeos com a íntegra.