Resumo da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
20ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite desta segunda-feira (03/06). Os vereadores presentes votaram e aprovaram os projetos a seguir:

- Projeto de Lei nº 10/2019, que cria o programa de hortas urbanas no âmbito do município de Porto Ferreira e revoga a lei municipal nº 2.531 de 5 de dezembro de 2006; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 12/2019, em caráter de urgência, que cria o programa de regularização de lotes doados a particulares no centro empresarial ferreirense – CEFER, estabelecendo seus requisitos e prazos; (Discussão única).

- Projeto de Resolução N° 04/2019, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal e revoga do Projeto de Resolução Nº 03/2019; (Discussão única). 

Requerimentos

Os vereadores apresentaram onze requerimentos solicitando informações e dando votos de pesar pelo falecimento de munícipes. Entre as informações, busca-se saber sobre a implantação de estacionamento para bicicletas na área central, sobre cruzamentos e etc.:

- N° 191/2019, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do senhor JOÃO RIBEIRO DA SILVA.

- N° 192/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando ao Senhor Capitão PM Leonardo Régis Ramos, DD. Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, e ao Coronel Márcio Rogério Simplicio, DD. Secretário Municipal de Segurança, encaminhando um pedido de intensificação nas rondas ostensivas da Policia Militar e Guarda Civil Municipal nas escolas do município principalmente nas Escolas Estaduais Washington Luiz e Pedrina Pires Zadra e Escola Municipal Mário Borelli Thomaz, nos horários de entrada e saída dos alunos nos três períodos.

- N° 193/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informação referente à implantação de estacionamento para bicicletas na área central da cidade.

- N° 194/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre os cruzamentos das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, Ângelo Ramos e Rudolf Streit.

- N° 195/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – solicitando saber se há possibilidade de serviços de obras e de sinalização pela Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani próximo ao início da Rodovia Syrio Ignátios e construção de acostamento, calçamento e ciclovias ao longo da Rodovia Syrio Ignátios.

- N° 196/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre plantão social funerário.

- N° 197/2019, dos Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a iluminação do bairro Jardim Paschoal Salzano.

- N° 198/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações com relação à coleta especial de lixo destinada a laboratórios e consultórios odontológicos.

- N° 199/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre o cronograma de projetos e ações realizados pela Secretaria de Esportes.

- N° 200/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre o evento "Carrinho de Rolimã" no município.

- N° 201/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do senhor ERNESTO PERIPATO. 

Indicações

Foram nove indicações feitas pelos parlamentares propondo medidas de melhorias ao município de Porto Ferreira. Ampla limpeza, recapeamento, melhoria na iluminação, denominação de rua estão entre as indicações:

- N° 216/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo dar a denominação de MARIA JOSÉ SANCHES FADEL a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 217/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza nas ruas do bairro Jardim Recreio.

- N° 218/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando que seja retirada a raiz de uma árvore que foi cortada em frente do CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem “Dr. Américo Montenegro”, pois a mesma está quebrando a calçada e impedindo o transito pelo local.

- N° 219/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja realizada poda, limpeza e conserto de calçada ao lado do novo prédio do CCI que dificulta a passagem de pedestres pelo local e para que se possa cercar o local que também tem servido para deposito de lixo irregular.

- N° 220/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito recapeamento de todo o bairro Jardim Paschoal Salzano.

- N° 221/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito recapeamento de todo o bairro Vila Real.

- N° 222/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja colocado de sinalização de trânsito com instalação de placas com identificação de nomes de ruas e pintura de solo de parada obrigatória, no Jardim Paschoal Salzano.

- N° 223/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita limpeza nos arredores do Estádio José de Oliveira Mafra (Campo do Salgueiro).

- N° 224/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizada melhoria na iluminação e conserto de passeio público na "ponte nova" que dá acesso ao Residencial do Redentor.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Maio/2019; Dado conhecimento a Casa. 

Recebidos

O destaque para os recebidos está a entrada de novos projetos de lei, entre eles o do vereador Cabo Eduardo (PP) sobre revisão de cobrança por consumo de água e tratamento de esgoto em caso de vazamento interno oculto e autorização para a instalação de aparelho eliminador de ar e o projeto do prefeito Rômulo Rippa que visa contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal:

- Of. nº 052/2019, da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, convidando a todos para a III semana do Meio Ambiente que ocorrerá dos dias 3 a 7 de junho de 2019; Dado conhecimento a Casa.

- Of. nº 114/2019, enc. Projeto de Lei nº 19/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo – objeto do anteprojeto de lei nº 6/2019 – de autoria do vereador Gideon dos Santos; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 115/2019, enc. Projeto de Lei nº 20/2019, que institui no município de Porto Ferreira o concurso literário estudantil “Dra. Lilian Apparecida Máscia Braga Ramos – objeto do anteprojeto de lei nº 5/2019 – de autoria do vereador Alan João Orlando; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 118/2019, enc. Projeto de Lei nº 21/2019, que autoriza o executivo municipal a promover remanejamento de dotações; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 121/2019, enc. Projeto de Lei nº 23/2019, em caráter de urgência, que autoriza o município de Porto Ferreira a alienar os lotes residências de sua propriedade no bairro parque residencial José Gomes; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 122/2019, enc. Projeto de Lei nº 22/2019, em caráter de urgência, que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Educação.

- Of. nº 354/2019, em atenção ao Requerimento nº 146/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se existe a possibilidade, de que, em comum acordo com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, e sem prejuízo a população, de estender o prazo de 05 para 10 minutos, para que os usuários tenham tempo hábil para a retirada o tíquete do estacionamento rotativo.

- Of. nº 355/2019, em atenção ao Requerimento nº 147/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes ao Centro de Zoonoses

- Of. nº 356/2019, em atenção ao Requerimento nº 148/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações com relação ao veículo que faz o transporte para a fisioterapia no município.

- Of. nº 357/2019, em atenção ao Requerimento nº 149/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – solicitando informações a respeito da situação do asfalto na Rua Mariquinha Turca, Jardim Salgueiro.

- Of. nº 358/2019, em atenção ao Requerimento nº 151/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se existe a possibilidade do Executivo Municipal, estar instalando aparelho de rastreamento por GPS, em todos os veículos da frota municipal, para maior fiscalização e controle desses veículos.

- Of. nº 359/2019, em atenção ao Requerimento nº 152/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do semáforo existente no cruzamento das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e Professor Henrique da Mota Fonseca Junior.

- Of. nº 360/2019, em atenção ao Requerimento nº 158/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a pintura de faixas de pedestres em vários pontos da cidade.

- Of. nº 361/2019, em atenção ao Requerimento nº 159/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a Campanha do Agasalho de 2019.

- Of. nº 362/2019, em atenção ao Requerimento nº 160/2019, do Ver. Renato Pires da Rosa – solicitando ao Executivo que através da Secretaria Municipal de Saúde analise a possibilidade de equiparação da validade das receitas médicas pelo mesmo período de até 180 dias, conforme oferecido pelo Programa Farmácia Popular.

- Of. nº 363/2019, em atenção ao Requerimento nº 161/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações se a empresa responsável pelo estacionamento Rotativo da cidade de Porto Ferreira (Zona Azul) tem alvará de funcionamento para atuar no município de Porto Ferreira.

- Of. nº 365/2019, em atenção ao Requerimento nº 167/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do Centro do Idoso do Município e outros programas relacionados de responsabilidade do Executivo Municipal.

- Of. nº 370/2019, em atenção ao Requerimento nº 153/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito da fila de espera para adquirir aparelho auditivo.

- Of. nº 371/2019, em atenção ao Requerimento nº 154/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando a BRK Ambiental, Cetesb, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira.

- Of. nº 372/2019, em atenção ao Requerimento nº 156/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira.

- Of. nº 373/2019, em atenção ao Requerimento nº 155/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

- Of. nº 374/2019, em atenção ao Requerimento nº 157/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre lombadas existentes na cidade.

- Of. nº 375/2019, em atenção ao Requerimento nº 162/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre o número exato de multas que foram geradas através das notificações expedidas pelos funcionários da empresa Zona Azul Brasil e qual foi o órgão que emitiu as multas.

- Of. nº 381/2019, em atenção ao Ofício nº 667/2018, do Ver. Miguel Bragioni – referente ao relatório final da CEI da ODEBRECHET.

- Of. n° 34/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 04/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 06/2019, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ref. Resposta ao ofício sobre uso compartilhado do prédio da Casa da Agricultura; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 191/2019/SR Piracicaba/SP, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em atenção à Moção de Apelo N° 07/2019, do Ver. Gustavo Braga, encaminhando à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no sentido de ampliar o número de funcionários da agência de Porto Ferreira, visando a melhoria no atendimento à população.

- Of. n° 00641/2019 - SG, da Câmara Municipal de Pirassununga-SP, Ref. Ao Requerimento nº 236/2019 de autoria do vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, apresentado na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2019; Dado conhecimento a Casa.

- Convite da Comissão Regional de Segurança Alimentar (Crsans – Central), para a palestra sobre: “Interlocução entre Conselho Municipal de SAN e CAISAN” – palestrante Vanuzia Teixeira – jornalista, gestora pública e ex-diretora técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Dado conhecimento a Casa.

- Projeto de Resolução N° 04/2019, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal e revoga do Projeto de Resolução Nº 03/2019.

- Projeto de Lei N° 08/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva, que dispõe sobre revisão de cobrança por consumo de água e tratamento de esgoto em caso de vazamento interno oculto e autoriza a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto; à Comissão de Justiça e Redação.

A ata da sessão anterior (27/05) foi votada e aprovada pelos vereadores no início da sessão.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível na galeria multimídia do site da Câmara, na página do Facebook e, também, no canal do YouTube.

A próxima sessão ordinária está programada para ser realizada na próxima segunda-feira (10/06), a partir das 19h.