Resumo da 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
40ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2020

Na noite de terça-feira (03/11), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 40ª Sessão Ordinária. 

- N° 426/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de se instalar radar e placas de limitação de velocidade dentro dos limites permitidas no Elevado Tancredo Neves.

- N° 427/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade do órgão competente da municipalidade fazer estudo para viabilizar a melhor evasão das águas pluviais do Elevado Tancredo Neves, popularmente conhecido como Minhocão.

- N° 428/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de a Prefeitura entrar em contato com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, a fim de permitir a parada de pessoas que tem o cartão de idoso, fazendo um pagamento inferior do que é cobrado normalmente ou dando um período para estes idosos poderem estacionar seus veículos sem a referida cobrança integral.

- N° 429/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações de quantas notificações e autuações foram feitas desde a promulgação da Lei Nº 3.568 até a presente data, para quem descumpriu a referida Lei.

- N° 430/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se Executivo Municipal tem conhecimento que existem tubulações, embaixo do Elevado Tancredo Neves, despejando esgoto e poluente no córrego Santa Rosa.

- N° 431/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito do retorno das atividades do Detran em Porto Ferreira.

- N° 432/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade de o Executivo Municipal fazer a remoção dos dejetos localizados em uma estrada limítrofe ao muro do Estádio Ferreirão.

 Indicações

- N° 346/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja dada denominação de GERALDO DE MORAES a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 347/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja feita, com urgência, a sinalização com placas indicativas de nome de ruas e placas de sinalização de trânsito no bairro Jardim das Palmeiras.

- N° 348/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita a reconstrução do bueiro existente na Avenida Gal. Álvaro Góes Valeriani, número 328, Bairro Jardim Bela vista, pois o existente esta todo danificado.

- N° 349/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito planejamento para que no próximo ano se realize a revitalização e estudo de engenharia na Ponte Metálica João Ferreira sobre o Rio Mogi Guaçu, em conjunto com os Governos Estadual e Federal, com base na preservação do patrimônio histórico e cultural.

- N° 350/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feito, com urgência, operação tapa buracos na Rua João Fernandes, nas proximidades do número 215, no bairro Lagoa Serena.

- N° 351/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada possibilidade de se ampliar os horários e ou atendimento em um final de semana ou ainda em esquema de mutirão dos serviços do DETRAN, no município, que será incorporado na unidade do Poupatempo.

  Recebidos

- Of. nº 545/2020, em atenção ao Requerimento nº 396/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se Executivo Municipal tem conhecimento do forte odor que esta sendo exalado próximo ao antigo prédio onde era o matadouro municipal e próximo ao CCI – Centro de Convivência do Idoso.

- Of. nº 546/2020, em atenção ao Requerimento nº 397/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de abertura do Parque Municipal Henriqueta Libertucci também nos finais de semana respeitando as regras da fase amarela do Plano São Paulo.

- Of. nº 547/2020, em atenção ao Requerimento nº 398/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de se enviar uma equipe da Vigilância Sanitária para se fiscalize a aglomeração que está ocorrendo nos finais de semana na Avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz próximo à sede da Guarda Municipal e no Calçadão Neno Perondi.

- Of. nº 548/2020, em atenção ao Requerimento nº 399/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se a Administração Municipal tem programação para realizar a reforma com substituição total da antiga cobertura do Ponto de Táxi, localizado na Praça Cornélio Procópio, por uma maior e mais moderna.

- Of. nº 549/2020, em atenção ao Requerimento nº 400/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito das Câmeras de Monitoramento existente no município.

- Of. nº 550/2020, em atenção ao Requerimento nº 401/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações se o sistema de câmeras para verificar o tráfego de veículos de grande porte instalado próximo à Ponte Metálica está em funcionamento.

- Of. nº 551/2020, em atenção ao Requerimento nº 405/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo Municipal pretende liberar o funcionamento do sistema de Self Service para os comerciantes de nossa cidade seguindo todas as medidas de segurança do Plano São Paulo.

- Of. nº 552/2020, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Tomada de Preços nº 13/2020; à Comissão de Obras e Serviços Públicos. 

- Of. n° 52/2020, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 09/12, referente ao Termo de Fomento nº 12/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 53/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 19ª reunião e parecer de Setembro/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

Ordem do Dia

- Projeto de Lei nº 31/2020, que altera dispositivos da lei municipal nº 3.545, de 26 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar e a contribuir para com a AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 36/2020, que institui a semana municipal de segurança alimentar e nutricional – Carolina Antonio de Souza – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Vereador Alan João Orlando. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 37/2020, que institui no município de Porto Ferreira o dia do policial militar veterano – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva. (Discussão única).

A ata da sessão passada foi votada e aprovada no início da sessão.

A íntegra da 40ª Sessão Ordinária está disponível para ser assistida no siteFacebook e YouTube da Câmara Municipal.