Sancionada a Lei Municipal que proíbe fogos de artifício com efeitos sonoros em Porto Ferreira

Soltar fogos de artifício com efeito sonoro não é mais permitido em Porto Ferreira. Na manhã de quarta-feira (26/06) o prefeito Rômulo Rippa entregou cópia da lei nº 3.510/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios no município, ao vereador Toninho Correa (MDB), que foi autor do anteprojeto de lei. Toninho estava acompanhado do pequeno João Lucas, seu nego, e posaram para foto.

A lei vale em todo o município, em ambientes públicos ou privados. Os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade, poderão ser utilizados.

“Essa era uma demanda antiga dos movimentos de proteção animal, pelos danos gerados aos cães e gatos que se assustam e se machucam com o barulho dos fogos de artifício. Ressalto que também para pessoas acamadas, doentes ou já com certa idade os fogos com grande barulho são incômodos. Sem falar nos acidentes que podem acontecer com quem solta esses fogos. Parabenizo o vereador Toninho Correa pela iniciativa”, disse Rômulo Rippa.

Aqueles que desrespeitarem a lei poderão receber multa no valor de 480,711 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivalem, hoje, a R$ 2 mil, valor este que dobra em caso de reincidência num período inferior a 30 dias.