Projeto sobre jornada de trabalho diferenciada dos médicos é aprovado em primeira discussão

Sessão também teve a votação de uma moção, dez requerimentos e 18 indicações

Na noite de segunda-feira (14/08), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 28ª Sessão Ordinária. Com exceção do vereado Ricardo Patroni (PSD), os presentes votaram em um projeto de lei complementar e uma moção de aplauso.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 entrou na sessão e foi autorizado para a votação pelos parlamentares, que dispensaram os prazos. A propositura traz alterações no regime de jornada de trabalho diferenciada aos médicos e foi aprovada em primeira discussão.

Já a Moção de Aplauso nº n° 17/2023, do vereador Pedro Melo (PL), homenageia todos os advogados parabenizando-os pelo Dia do Advogado, celebrado no último dia 11 de agosto. A moção foi aprovada por unanimidade.

Entre os dez requerimentos aprovados, há um anteprojeto de lei, do vereador Élcio Arruda (MDB), para instituir o Programa “Bombeiro nas Escolas” como carga obrigatória no curriculum dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Também foram apresentadas pelos parlamentares 18 indicações com sugestões de recapeamento, limpeza, retirada de lixos e entulhos, construção de lombada, reconstrução de sarjetão, vistoria técnica, troca de traves de campinho municipal, entre outras.

As matérias apresentadas na sessão estão todas disponíveis na pauta abaixo. Também é possível rever a reunião entre os vereadores por meio das transmissões do Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 21 de agosto, às 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira