Setor privado se divide, governo arbitra e mistura do biodiesel deve aumentar para 12%

Mistura, que era de 13% (B13) e hoje está em 10% (B10), foi reduzida em 2021 como forma de segurar o preço do combustível ao consumidor final.

O governo deverá elevar nesta sexta-feira (17), em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o percentual de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de petróleo.

A mistura, que era de 13% (B13) e hoje está em 10% (B10), foi reduzida em 2021 como forma de segurar o preço do combustível ao consumidor final. O biodiesel, que tem a soja como principal matéria-prima, estava em um momento de cotações altas no mercado.

Em reunião prévia ao encontro do CNPE, colegiado formado por 16 ministros, técnicos do governo decidiram levar adiante uma proposta de aumento gradual da mistura nos próximos dois anos.

A Proposta

De acordo com a proposta, à qual a CNN teve acesso, a adição obrigatória passa para 12% a partir de 1º de abril. Em 1º de junho, dá mais um passo e vai para 13%. Passa para 14% em abril de 2024 e, finalmente, aumenta para 15% em abril de 2025.

A proposta técnica foi construída pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o CNPE, e não teve oposição relevante de nenhuma pasta. A Fazenda, segundo fontes, ponderou apenas com preocupações sobre o preço final do diesel nas bombas.

O MME, no entanto, teria estimado esse impacto em menos de R$ 0,05 por litro.

A decisão efetiva caberá aos ministros. Eles não precisam, necessariamente, seguir a recomendação de suas áreas técnicas mas trata-se de um importante sinalizador.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, já defendeu publicamente o aumento da mistura. O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a elevação é “o melhor caminho para o Brasil”.

Às vésperas da reunião do CNPE, aumentou a mobilização do setor produtivo e de forças políticas em torno do assunto, inclusive com acusações mútuas.

Um grupo de nove grandes entidades entre as quais Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis) emitiu comunicado conjunto afirmando que a indústria do biodiesel buscava pressionar o CNPE com “notas agressivas e distorcidas”.

Na nota, essas entidades levantam dúvidas sobre a perda de eficiência de motores (com impactos à indústria automotiva). Entupimento nas bombas de postos (afetando revendedores de combustíveis), problemas mecânicos e desgaste prematuro de peças (com custos mais altos para os transportadores de cargas).

“O Brasil deve olhar para a experiência mundial. A mistura para o consumidor final, para os motores funcionarem a contento. Garantindo a redução das emissões, é de 7% na Comunidade Europeia; de 5% no Japão e Argentina; de 1% a 5% no Canadá; e de 5% nos Estados Unidos, usualmente. E esses países estão na linha de frente das preocupações climáticas. Aqui, já se pratica um percentual de 10%.”

A nota conjunta gerou uma reação forte dos produtores. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) notificaram extrajudicialmente aquelas entidades.

Na notificação, as três associações prometem tomar “medidas legais cabíveis” caso não sejam apresentados estudos técnicos que embasem o posicionamento dos transportadores e da indústria automotiva.

Segundo a Ubrabio

Alguns estados americanos têm mistura de 20%. Indonésia e Malásia, por sua vez, já usam o B30.

O diretor-executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Hummel, disse à CNN que os produtores estão capacitados a atender imediatamente o mercado com uma mistura de 18% (B18).

Hummel enfatizou, porém, que o setor trabalha atualmente com ociosidade de 52% da capacidade instalada. A frente quer um aumento do teor do biocombustível já a partir de agora, chegando gradualmente até 15% em março de 2024 — um cronograma mais rápido do que aquele sugerido pelos técnicos do CNPE.

Para o diretor-executivo, as reduções da mistura obrigatória nos últimos anos causaram incerteza na cadeia produtiva, depois de bilhões de reais em investimentos. “Nós precisamos ter o cumprimento da previsibilidade nessa cadeia”, afirmou.

Em paralelo à decisão do CNPE, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está tomando providências relacionadas às especificações técnicas do biodiesel.

No dia 29 de março, a diretoria colegiada da ANP deverá apreciar uma proposta de resolução que aperta as regras de qualidade do biodiesel, em prol de um produto final mais eficiente. Isso exigirá mais cuidado dos produtores, com potenciais custos adicionais, mas atende pelo menos parcialmente à preocupação dos usuários.