Cerca de 1,8 milhão de empresas cadastradas no Simples Nacional foram notificadas pela Receita para regularizar suas dívidas, mas aproximadamente 1,5 milhão ainda não resolveram a situação.

Os empreendedores que não regularizarem as pendências poderão ser removidos do regime especial de tributação.

O Simples Nacional é um sistema simplificado de recolhimento de impostos que engloba seis tributos federais. Criado em 2006, ele oferece uma carga tributária reduzida para empresas de pequeno porte, com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos.

As empresas receberam a notificação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), com o termo de exclusão do Simples Nacional.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 1,1 milhão de MEIs e 750 mil micro e pequenas empresas ainda possuem valores significativos a serem regularizados, somando dívidas de R$ 26,7 bilhões.

Quem recebeu o termo de exclusão tem um prazo de 30 dias, após a visualização do documento, para quitar os débitos à vista ou de forma parcelada.

Caso queira contestar o termo, o empreendedor pode enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, via protocolo online.

FONTE: G1