A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de julho de 2025, um projeto de lei que veta a promoção automática de alunos nos ensinos fundamental e médio caso não obtenham notas suficientes para avançar, excetuando apenas casos relacionados à saúde do estudante.

O texto aprovado deriva de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao PL 5136/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), proibindo a organização da educação em ciclos superiores a um ano, com o objetivo de impedir a progressão continuada.

A decisão foi tomada por um placar equilibrado — 17 votos a favor e 17 contra — com o relator desempantando a votação. Ele defendeu que a promoção automática compromete a qualidade do ensino, pois permite que alunos avancem sem a devida compreensão dos conteúdos, gerando prejuízos posteriores e desmotivação entre professores.

Por outro lado, críticos da proposta alertam que eliminar o ensino por ciclos pode representar um retrocesso, reforçando desigualdades ao penalizar estudantes com defasagens de aprendizado por meio da repetência, sem considerar causas estruturais dessas dificuldades.

Atualmente, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Se aprovado em todas as etapas, ainda precisará passar pelo Senado para ser sancionado e entrar em vigor.

Fonte: Portal da Câmara do Deputados.