Tema foi a obrigatoriedade da NFS-e Nacional, que impactará diretamente a arrecadação dos municípios.

Nesta quinta-feira (28/08), gestores fazendários de todo o país estiveram reunidos em Campinas (SP), no Encontro do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. O evento serviu para discutir soluções, estratégias e riscos da mudança na obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional, uma das maiores transformações tributárias das últimas décadas, que impactará diretamente a arrecadação e o funcionamento do novo modelo tributário brasileiro.

A Prefeitura de Porto Ferreira esteve representada pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Afonso Reis Duarte, e pelos servidores Maria Aparecida Lázara Saraval da Silva, Alecsandro Pereira de Araújo, André Luís de Paula e Fábio Ruy.

A programação incluiu mesas-redondas sobre a transformação da NFS-e, antes voluntária, em obrigação prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025; a decisão entre migrar totalmente para o sistema nacional ou integrar sistemas próprios via API; os desafios técnicos, financeiros, administrativos e políticos que podem gerar uma crise de implementação no fim de 2025; e o impacto dos regimes especiais de emissão, especialmente para empresas digitais e prestadores de serviços pulverizados.

A presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, reforçou a urgência da pauta. “A NFS-e Nacional deixou de ser uma adesão voluntária para se tornar obrigação legal. É fundamental garantir que os municípios estejam prontos, com segurança jurídica e eficiência operacional, para não comprometer serviços e arrecadação”.

Diversas outras associações e grupos também estiveram representados. O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos práticos e consensos técnicos que deverão orientar as administrações municipais na reta final para a adesão obrigatória, prevista para janeiro de 2026.

O evento, realizado no Pólis de Tecnologia Campinas, foi promovido pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Finanças da FNP, em parceria com a Abrasf, a Assefin/SP, o Serpro e o CPQD.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos