Rede intersetorial promove atendimento e ações de prevenção à violência.

Na manhã da última sexta-feira (05/09) foi realizada mais uma reunião mensal do Comitê Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente de Porto Ferreira. O encontro reuniu representantes de diversas áreas com o objetivo de discutir, analisar e acompanhar as ações integradas no município por meio da rede intersetorial para garantia de um atendimento adequado e eficaz as crianças e adolescentes que vivenciam situações de desproteções sociais.

O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência — instituído por intermédio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) — atende à legislação federal № 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, ambos regulamentam a lei conhecida como a Lei da Escuta Protegida, legislação que cria mecanismos para prevenir a violência, protege integralmente as crianças e adolescentes e normatiza o atendimento especializado por meio da escuta especializada e do depoimento especial.

As reuniões ocorrem mensalmente e têm em seu comitê representantes de toda a rede de intersetorial, como Saúde, Educação (municipal e estadual), Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Sociedade Civil Organizada, entre outros.  

A pauta também incluiu o planejamento de ações preventivas, capacitações para profissionais da rede e o fortalecimento dos canais de denúncia, organização de fluxos e protocolos.

A coordenadora do comitê, Jussara Marques, destaca a importância da articulação entre os serviços públicos: “A proteção integral só é possível quando todos os setores trabalham em sintonia. Cada reunião é uma oportunidade de alinhar esforços e garantir que nenhuma criança ou adolescente fique desassistido”, destacou.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos