Sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira finalizou a votação do projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na tarde de quinta-feira (16/04) para finalizarem a votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que altera o piso salarial dos docentes municipais adequando-o à Lei Federal e Medida Provisória que impõe o piso salarial nacional dos professores.

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de segunda-feira, quando entrou em tramitação em regime de urgência. Com a aprovação, o piso dos docentes passa a ser de R$ 5.130,63 para a carga horária de 40 horas semanais, 200 horas mensais, retroagindo a 1º de janeiro deste ano.

Desta forma, o município se adequa à Lei Federal e à Medida Provisória publicada neste ano, pagando o piso nacional do magistério a toda categoria municipal. Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para que o prefeito André Brago o sancione.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira