📣 Serviços da Secretaria de Fazenda e Dívida Ativa estarão suspensos de 1º a 15 de maio para troca de sistema

✔ Medida atinge tanto a forma presencial quanto on-line; veja outros prazos

A Prefeitura de Porto Ferreira informa que, devido à mudança de sistema, alguns serviços da Secretaria de Fazenda e Planejamento e da Dívida Ativa terão alterações temporárias.

Os serviços ficarão temporariamente indisponíveis, tanto de forma presencial quanto on-line, entre os dias 1º e 15 de maio. Caso a migração do sistema seja concluída antes do prazo previsto, o atendimento será retomado antecipadamente e devidamente comunicado nos canais da Prefeitura.

Confira as principais orientações e outros prazos importantes:

📌 Dívida Ativa
• A emissão de novos boletos se encerrou no dia 22 de abril;
• Os protestos de débitos estão suspensos desde 22 de abril;
• O site para emissão de boletos, segunda via e certidões está fora do ar desde 22 de abril;
• Os parcelamentos estão suspensos desde 29 de abril;
• A emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) poderá ser solicitada até 29 de abril, apenas presencialmente.
• Após essas datas, quaisquer solicitações deverão ser protocoladas por meio do sistema 1Doc da Prefeitura, mediante o fornecimento das informações necessárias, para análise caso a caso das solicitações.

📌 Secretaria de Fazenda e Planejamento
A emissão de guias (site ou presencial) se encerraram em 23 de abril.
A partir dessa data, estão temporariamente suspensos:
• emissão de novos boletos e boletos atualizados;
• emissão de certidões;
• serviços como habite-se, ocupação de solo, diretrizes e confrontantes;
Também estarão suspensos:
• aprovação de projetos e emissão de habite-se;
• emissão de guias de ITBI (com comunicação aos cartórios);
Boletos já emitidos poderão ser pagos normalmente até o vencimento;

📌 Empresas
As escriturações fiscais devem ser encerradas até 30 de abril;
• As guias de ISS serão emitidas até 30 de abril, com vencimento em 15 de maio;
• A Certidão Negativa de Débitos (CND) (validade de 30 dias) deve ser emitida até 30 de abril;
• Será disponibilizada uma página no site da Prefeitura com manuais, orientações e vídeos sobre o novo sistema.