Trabalho da Seção de Fiscalização de Posturas é realizado de forma contínua em todo o município para garantir segurança, limpeza urbana e organização dos espaços públicos

A Seção de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira, vinculada à Secretaria de Fazenda e Planejamento, intensificou as ações de fiscalização de veículos abandonados e outros bens deixados em vias públicas do município.

O trabalho teve início no último dia 15 de junho e vem sendo realizado de forma contínua em todos os bairros, com o objetivo de preservar a ordem urbana, melhorar a limpeza das vias, evitar riscos à saúde pública e garantir maior segurança e mobilidade para a população.

A fiscalização está fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 199/2018 (Código de Posturas), que considera passíveis de notificação e remoção os veículos e demais bens que permaneçam estacionados ou depositados em vias públicas por período superior a 15 dias, sem qualquer movimentação.

Além de comprometerem a paisagem urbana, veículos abandonados podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya, servir de abrigo para animais peçonhentos e causar transtornos ao trânsito e à utilização adequada dos espaços públicos.

Durante as ações, os fiscais realizam a identificação dos bens e veículos enquadrados na legislação, promovendo a notificação dos responsáveis para que regularizem a situação dentro do prazo estabelecido. O descumprimento da notificação poderá resultar na remoção do bem, conforme previsto na legislação municipal.

A Prefeitura de Porto Ferreira orienta os proprietários de veículos e demais objetos deixados em vias públicas a verificarem sua situação e providenciarem a retirada ou regularização antes que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis. A colaboração da população é fundamental para manter a cidade mais organizada, segura e livre de situações que possam comprometer o bem-estar coletivo.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos