Vereadores votarão no projeto em primeira discussão; propositura visa construção de anel viário na região norte

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências, será votado na sessão ordinária a ser realizada na próxima terça-feira (08/09), a partir das 19h.

A propositura visa a contratação de mais de R$ 34,7 milhões para a construção do anel viário na região norte dentro do Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, no qual Porto Ferreira foi contemplada. O projeto será colocado em votação após a conclusão da tramitação na Câmara Municipal.

O projeto deu entrada na sessão ordinária do dia 25 de maio e encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Zeladoria analisarem e emitirem seus pareces. Com o objetivo de obter esclarecimentos, os vereadores das Comissões protocolaram pedidos de informação ao Poder Executivo. Também foram realizadas reuniões e audiência pública para a discussão do projeto.

Na palavra livre final da última sessão, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSB), anunciou que o projeto seria colocado em votação na próxima sessão, além de detalhar toda a tramitação. Na explicação sobre o porquê de o projeto ainda não ter sido votado, o presidente esclareceu que o último documento encaminhado pela Prefeitura chegou no dia 13 de agosto.

“O projeto veio faltando inúmeras documentações e informações pertinentes. Não podemos comprometer o orçamento por 20 anos dando a opinião do dia para noite. Cada vereador recebe seu subsídio para ter responsabilidade, todo mundo aqui tem responsabilidade com seu mandato, com as matérias que tramitam aqui na Casa. Votar um projeto do dia para a noite, sob a minha presidência, jamais”, afirmou.

Além disso, Alan João pontuou que, para colocar em votação, aguardou que os demais vereadores estivessem confortáveis para votarem. “Isso é responsabilidade, comprometimento, não pode ser a toque de caixa. A Câmara não é um cartório de homologação, a Câmara delibera, discute.”

A data para a votação do projeto foi alinhada junto ao prefeito André Braga e demais vereadores. “A matéria será pautada em 8 de setembro com transparência, responsabilidade. Dando transparência para todo mundo, com uma semana de antecedência.” O presidente convocou toda à população a estar presente para acompanhar a votação.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, precisa ser apreciado em dois turnos de discussão e votação. Além disso, somente será considerado aprovado se obtiver voto favorável da maioria absoluta nas duas votações.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira