Lei de Diretrizes Orçamentárias será apresentada na próxima quarta-feira, às 18h, no Plenário.

A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, realizará audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, na próxima quarta-feira (14/05), a partir das 18h, no Plenário, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

A audiência terá como foco a discussão do Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.  O objetivo é atender as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em especial, o disposto no artigo 48, parágrafo 1º, inciso I: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.”

No comando da audiência estarão os presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo Louzada (PSD) e da Comissão de Justiça, vereadora Renata Braga (PL).

Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das transmissões no Facebook, Instagram e YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receber perguntas e sugestões ao projeto.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira.