Proposta pretende diminuir em até 80% os custos para obter a carteira de motorista; entenda.

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros), eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A ideia é permitir que os candidatos iniciem o processo online, sem precisar ir ao Detran de início, e se preparem com aulas presenciais, Ensino a Distância, instrutores autônomos credenciados ou usando material gratuito disponibilizado pela Senatran.

O novo modelo mantém as provas teórica e prática, mas sem exigir carga horária mínima de cursos. Os candidatos poderão marcar os exames diretamente com o Detran. A proposta estima que os custos de habilitação poderão cair até 80%, levando a uma economia média entre 74% e 80%, já que hoje o valor gira em torno de R$ 3.200, dos quais R$ 2.469 são referentes às aulas em autoescolas.

A justificativa do governo é que o alto custo atual impede que milhões de brasileiros se habilitem, sendo que cerca de 40 milhões estão em idade legal para dirigir, mas muitos não conseguem por conta das taxas elevadas. A medida busca promover inclusão social e facilitar o acesso ao primeiro emprego e à mobilidade.

O processo previsto inclui: inscrição via portal da Senatran ou CNH Digital, estudos por conta própria ou por via remota, provas agendadas diretamente no Detran, e opção de contratar instrutores autônomos caso desejem apoio prático. A emissão da Permissão para Dirigir (PPD) aconteceria após aprovação nas provas.

Por outro lado, entidades como a AND (Associação Nacional dos Detrans) e especialistas em trânsito alertam para os possíveis riscos dessa flexibilização ao eliminar requisitos de formação mínima, especialmente na parte prática, que poderia comprometer a qualidade da habilitação e aumentar acidentes. Já o ministro Renan Filho argumenta que a formalização, ao permitir que condutores se habilitem de forma mais acessível, tende a tornar o trânsito mais seguro, uma vez que muitos dirigem sem habilitação.

A proposta aguarda aprovação da Casa Civil para iniciar tramitação e deverá ser regulamentada por meio de resolução do Contran. Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) poderão continuar operando, oferecendo aulas de forma opcional, competindo num novo modelo livre e adaptável.

Fonte: Auto Esporte