Órgão tem como principal função contribuir com a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à preservação e sustentabilidade ambiental no município.

A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria (Semaz) e da Casa dos Conselhos Municipais, informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para a gestão 2025/2027.

O Comdema é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que tem como principal função contribuir com a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à preservação e sustentabilidade ambiental no município.

O edital prevê o preenchimento de vagas de titulares e suplentes para as seguintes representações:

– 1 representante titular e 1 suplente de associação municipal de classe, profissional, comercial, industrial ou filantrópica;

– 3 representantes titulares e 3 suplentes da sociedade civil interessados na defesa do meio ambiente;

– 1 representante titular e 1 suplente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com atuação na área ambiental;

– 1 representante titular e 1 suplente dos produtores rurais;

– 2 representantes titulares e dois suplentes de instituições de ensino sediadas em Porto Ferreira.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no link: https://forms.gle/dvxGbjejDcPr6hRdA, até o dia 17 de novembro de 2025, até às 17h.

O Comdema foi instituído pela Lei Municipal nº 2.755/2010, posteriormente alterada pela Lei nº 3.820/2025, e tem um papel estratégico na promoção de ações que visam equilibrar o desenvolvimento urbano e econômico com a proteção ambiental.

A eleição representa uma oportunidade de participação direta da sociedade civil na construção de políticas públicas sustentáveis, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a comunidade.

Mais informações podem ser obtidas na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 721 – Centro, ou pelos telefones (19) 3589-1260 / (19) 3585-5363, e e-mail casadosconselhos@portoferreira.sp.gov.br.