Nesta quarta-feira (07), uma operação conjunta da Polícia Civil de Tambaú e da Vigilância Sanitária Municipal resultou na prisão em flagrante do responsável por um mercado localizado no bairro rural de São Pedro dos Morrinhos, que vendia alimentos vencidos e preparava marmitas em condições insalubres.

A operação permanente, batizada de “Segurança Alimentar”, foi motivada por denúncias anônimas recebidas pelo Disque Denúncia, indicando graves irregularidades sanitárias no local.

Durante a vistoria, os agentes encontraram diversos produtos vencidos desde 2021, carnes sem procedência e mal acondicionadas, além da preparação improvisada de marmitas em ambiente compartilhado com rações e produção de pães, sem qualquer licença ou estrutura adequada. Também foi constatada a ausência de alvará sanitário e a venda irregular de botijões de gás, o que levou à comunicação dos fatos ao Corpo de Bombeiros, à ANP e à Prefeitura Municipal.

O responsável pelo local, identificado como ex-vereador, esteve presente durante a fiscalização e reconheceu informalmente as irregularidades, atribuindo-as a falhas logísticas e desconhecimento da legislação.

A Vigilância Sanitária lavrou autos de infração, interditou parcialmente o espaço e recolheu os produtos vencidos, que foram descartados no aterro municipal com acompanhamento da Polícia Civil.

De acordo com o delegado Dr. Thiago Rubim, a situação representava risco concreto à saúde pública e configurava crime permanente contra as relações de consumo. Por esse motivo, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, com indiciamento pelo artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90.

O indiciado foi encaminhado à Cadeia Pública de Casa Branca, onde permanece à disposição da Justiça. O delegado solicitou ao Judiciário pela imposição de medidas cautelares, incluindo a proibição de reabrir o estabelecimento e manipular alimentos até a regularização completa das condições sanitárias.

Segundo a Vigilância Sanitária, o local já havia sido alvo de fiscalização anterior, em 2022, com apontamento de irregularidades que não foram totalmente corrigidas, o que reforça a reincidência.

A Polícia Civil destaca que, embora o bairro rural de São Pedro dos Morrinhos enfrente precariedades estruturais, a legislação sanitária e de defesa do consumidor deve ser respeitada por qualquer estabelecimento que comercialize alimentos ao público.

A Delegacia de Tambaú permanece à disposição para denúncias envolvendo risco sanitário ou irregularidades no comércio de alimentos.