Ação garante a ampliação do quadro de Profissionais de Atendimento da Educação Inclusiva (PAEIs)

O prefeito André Braga oficializou nesta quinta-feira (09/04) a autorização para o aditamento do termo de colaboração com a Apae de Porto Ferreira, fortalecendo a parceria no atendimento da Educação Especial, garantindo a ampliação no quadro de Profissionais de Atendimento da Educação Inclusiva (PAEIs) para a rede municipal de ensino.

O aditamento visa expandir o acompanhamento do público-alvo da rede municipal de educação, com foco no programa de atendimento com os profissionais de apoio. Vale lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão não prevê suporte exclusivo, sendo que um profissional de apoio pode atender mais alunos dentro da sala de aula junto ao professor regente.

O aditamento ocorreu após a conclusão da demanda no início do ano letivo, que estava prevista para o mês de março passado, vinculando o atendimento de alunos da rede municipal dentro da sala de aula para o público eletivo da Educação Especial com profissionais e cuidadores. Paralelamente a este projeto, a Prefeitura mantem mais dois convênios com a instituição, nos quais prevê 20 salas de aula conveniadas dentro da Apae, e o funcionamento do Cade (Centro de Avaliação Diagnóstico e Encaminhamento).

O Cade é composto por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais que atuam na Apae, onde são disponibilizados serviços especializados de avaliação e encaminhamento para alunos público-alvo da educação especial (deficiências, transtornos de aprendizagem, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades), promovendo o diagnóstico para garantir as práticas pedagógicas necessárias na rede regular. Em 2026 pactuou-se, pelo plano de trabalho, até 100 avaliações para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

“Essa ação fortalece a Educação Especial no município, garantindo o atendimento as crianças que necessitam de suporte especializado e cumprindo o nosso plano de governo”, afirmou o prefeito André Braga, no ato da assinatura do ajuste. “Conversamos com a diretoria da Apae e fizemos esse alinhamento que era necessário, demonstrando o comprometimento da nossa gestão municipal com a inclusão escolar e o apoio às instituições especializadas, garantindo maior suporte às famílias e aos alunos atendidos”.

O secretário municipal de Educação, Carlos Augusto Colussi, ressaltou que a parceria com a Apae demonstra que Porto Ferreira vem amadurecendo o conceito de inclusão, pois a responsabilidade que envolve a Educação Especial pertence hoje à sociedade como um todo. “A inclusão merece ser compreendida como garantia de direitos, valorização das potencialidades de cada ser humano, acolhimento e participação ativa da pessoa com deficiência e de seu núcleo familiar na sociedade, porque é a dignidade humana que está em jogo, sem que o peso da responsabilidade recaia exclusivamente sobre os pais, sobre os responsáveis, sobre os professores, ou sobre a comunidade escolar”, afirmou Colussi. “A chave é a aliança entre a família e a escola para um ganho coletivo”.

Segundo ele, a diretoria da instituição foi um elemento primordial no ajuste para manter o equilíbrio econômico-financeiro, tanto para a Instituição como para a Prefeitura.

O presidente da Apae de Porto Ferreira, Antonio Toffoli Neto, no ato da assinatura do termo, destacou o papel essencial da Instituição e da Prefeitura Municipal na manutenção dos convênios, e frisou que a missão da Apae vai além do atendimento especializado: é também a luta permanente pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência e pelo fortalecimento das políticas de inclusão. 

A fala de Toffoli Neto reforça o compromisso da Apae de Porto Ferreira em promover cidadania, dignidade e oportunidades, reafirmando sua atuação como referência no acolhimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Porto Ferreira.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos