Cetesb já aplicou três autos de infração em 2025; gestão do local é feita por empresa contratada em 2023

A Prefeitura de Porto Ferreira informa que acompanha de perto a situação do Aterro Sanitário São Vicente (aterro municipal), atualmente sob responsabilidade da empresa Encom Serviços Urbanos Ltda., contratada em 2023 para gerir o espaço.

Apesar das cobranças da Administração e das fiscalizações realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a empresa não tem conseguido sanar de forma definitiva as irregularidades constatadas.

Somente em 2025, o aterro já recebeu três autos de infração da Cetesb, todos por falhas semelhantes, como disposição de resíduos diretamente no solo sem a impermeabilização adequada, recobrimento insuficiente do lixo e ausência de drenagem de chorume.

Essas autuações resultaram em multas pagas pela Prefeitura, que somam o valor de R$ 90.699,00, e que estão sendo cobradas judicialmente da empresa. Uma nova autuação poderá acarretar na interdição do aterro, o que traria graves consequências para o município.

O Ministério Público também acompanha o caso e já requisitou informações sobre as providências adotadas e o cronograma de adequação da área.

Internamente, a Procuradoria Jurídica do Município emitiu parecer apontando a possibilidade de rescisão unilateral do contrato com a empresa, além da aplicação de sanções administrativas e a contratação emergencial de outra prestadora de serviços, caso necessário.

Apesar de notificada, a empresa não demonstrou até o momento solução definitiva para os problemas, limitando-se a medidas pontuais, como a locação de maquinário para cobertura parcial das valas.

A Prefeitura reafirma que não tem medido esforços para garantir a correta destinação dos resíduos sólidos e estuda todas as providências cabíveis para responsabilizar a contratada e assegurar a continuidade de um serviço público essencial à população.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos