A Prefeitura de Porto Ferreira promoveu, nos dias 10 e 11 de fevereiro, treinamento voltado a gestores municipais e representantes de entidades do Terceiro Setor para implantação da Fase V do Sistema Audesp, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

As capacitações ocorreram na Sala de Reuniões da Prefeitura e tiveram como objetivo preparar os participantes para as novas exigências relacionadas à prestação de contas de recursos públicos repassados por meio de parcerias.

A Fase V da Audesp trata especificamente dos repasses ao Terceiro Setor e estabelece que, a partir de 2026 (referente ao exercício de 2025), a prestação de contas será 100% digital, eliminando definitivamente o envio de documentos físicos ao Tribunal de Contas.

Com a nova sistemática, todos os ajustes firmados entre o poder público e as entidades — incluindo termos de colaboração, termos de fomento e respectivos aditivos — deverão ser cadastrados eletronicamente no sistema. A prestação de contas financeira também passará a ser realizada por meio de web service, garantindo maior integração, rastreabilidade e transparência das informações.

Durante o treinamento, foram apresentados os principais pontos da Fase V, entre eles:

– Obrigatoriedade do cadastro dos ajustes celebrados com entidades do Terceiro Setor;

– Envio eletrônico das prestações de contas financeiras;

– Necessidade de envio de Declaração Negativa no módulo de Ajustes, nos casos em que não houver repasses no período;

– Utilização dos manuais e comunicados oficiais disponibilizados no site do TCESP como referência técnica.

A iniciativa demonstra a preocupação da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, em antecipar adequações, capacitar equipes e garantir que as entidades parceiras também estejam preparadas para cumprir as novas normas.