Na noite de segunda-feira (03/07), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram duas vezes para a realização da 2ª Sessão Extraordinária e da 24ª Sessão Ordinária. Com exceção dos vereadores Pedro Melo (PL) e Ricardo Patroni (PSD), os parlamentares aprovaram um total de sete projetos.

Na Ordem do Dia da sessão extraordinária, os vereadores discutiram e aprovaram, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 18/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Já na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram três projetos oriundos do Executivo contemplando alterações na contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, criação de novos cargos e aumento na referência salarial dos médicos servidores municipais e ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Anhanguera Central – CONIAC.

Também aprovaram mais três projetos vindos do Legislativo Municipal sendo a declaração de Utilidade Pública do Grêmio Ferroviário Ferreirense e as fixações dos subsídios para a próxima legislatura do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Além dos projetos, a sessão ordinária contou com as discussões dos 29 requerimentos, que continham votos de pesar, anteprojeto de lei e pedidos de informação, e com o despacho favorável para as 23 indicações com propostas de melhorias para o município.

Está disponível para download abaixo as pautas completas das sessões. O vídeo com a íntegra pode ser revisto no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A sessão ordinária da próxima semana será na segunda-feira (10/07), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira