Categoria receberá agora o valor do piso nacional determinado no início do ano

A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, após duas discussões, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera o art. 70 da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira, na sessão ordinária de segunda-feira (26/05).

O projeto aprovado altera o piso salarial da classe docente adequando-o ao valor estabelecido pelo piso nacional no início do ano. O professor passará a receber o valor de R$ 4.867,77 mensais pela jornada de 40 horas, com os efeitos retroagindo a janeiro deste ano.

Em sua primeira discussão, o vereador Felipe Lamellas (Cidadania) comentou sobre o projeto. “Como presidente da Comissão de Educação, gostaria de agradecer o trabalho das Comissões e, de forma geral, da Câmara Municipal que se empenhou para dar o máximo de celeridade possível a tramitação interna desse projeto.”

A tramitação do projeto iniciou em cinco de maio e sua primeira discussão ocorreu na sessão do dia 19 de maio. “As Comissões se reuniram, discutiram, deram seus pareceres e hoje nós já temos a primeira votação desse projeto importantíssimo. Um pequeno histórico, desde janeiro nós já vínhamos batendo nesta tecla, fiz um apelo aqui. Então agradeço também ao prefeito municipal e ao secretário de Educação que atenderam não só ao meu apelo, mas da Câmara e ouviu a voz do servidor público da área do magistério.”

Felipe Lamellas salientou mais uma vez a celeridade da Câmara, mas lembrou que o projeto ainda passaria por uma segunda discussão. “Importante destacar isso também como uma forma de esclarecer e tranquilizar as dezenas de pessoas que têm nos procurado preocupadas com essa pauta e mais uma vez destacar o trabalho da Câmara Municipal em assegurar que essa lei fosse colocada em votação o quanto antes”, concluiu.

O presidente Alan João (PSB) ressaltou a fala do vereador Felipe Lamellas. “Parabenizar os vereadores que compõem as Comissões Permanentes que exararam o parecer antecipadamente e todos os parlamentares que cederam e dispensaram os prazos de emendas para que esse projeto pudesse começar a ser votado hoje.”

Alan João destacou a importância de se criar uma ponte com a categoria. “Nós sabemos que a categoria perdeu uma ponte de diálogo com a Secretaria de Educação e o trabalho atual é justamente voltar essa confiança entre a Secretaria de Educação e a classe dos educadores, dos professores porque sabemos, principalmente os vereadores que foram reeleitos, que nos últimos anos esse diálogo se perdeu”, explicou.

A falta de diálogo evitou que muitas pautas voltadas para o professorado deixassem de avançar. “A Câmara vem nesse intuito. O vereador Felipe me ligou, outros vereadores também entraram em contato comigo na quinta e na sexta-feira, além disso, outros professores também me procuraram para que pudéssemos antecipar e votar.”

O presidente parabenizou o Executivo por ter escutado a categoria. “E entender que se trata de uma matéria urgente que tem que ser apreciada o mais rápido possível pelo Legislativo. Ao encaminharem para esta Casa, vemos essa tentativa de reconstruir essa ponte que foi perdida com a categoria. Estamos falando de uma das principais categorias de servidores do município, que educam e criam as novas gerações, influenciando em suas qualificações para que a cidade possa crescer em alto nível de formação”, destacando ainda que a Câmara tem se colocado no meio da discussão, não sendo apenas uma coadjuvante durante esses processos.

Em ambas as votações, o projeto foi aprovado por todos os vereadores e seguiu para a sanção do prefeito municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira