Agora é oficial: 20 de novembro é o Dia Estadual da Consciência Negra em todo o estado de São Paulo

Agora é oficial: 20 de novembro é o Dia Estadual da Consciência Negra em todo o estado de São Paulo

Avanço histórico na promoção da igualdade racial com o feriado alusivo à morte de Zumbi dos Palmares

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, do PT), publicada no Diário Oficial de 12/09/23, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual. 

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), contribuiu, de forma histórica, para a aprovação do PL com a aglutinação de opiniões e a manifestação de parecer técnico destacando a importância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado, data em que já tradicionalmente reflete sobre a morte de Zumbi dos Palmares, líder máximo da luta e da resistência contra o sistema escravagista do Brasil.

O 20 de novembro também é celebrado como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, instituído pela Lei Federal n.° 12.519, de 2011. Como essa Lei não transformou a data em feriado nacional, os governos de cada estado e/ou cidades do Brasil tiveram a faculdade de optar pelo seu reconhecimento. Em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, e em cerca de 126 municípios paulistas, o feriado já foi decretado. 

“O Dia Estadual da Consciência Negra é uma data para celebrar e debater a importância do povo e da cultura africana e sua contribuição para o desenvolvimento do país. Iniciativas como essa reforçam o compromisso do Estado de São Paulo com o respeito aos direitos da população negra”, ressalta Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania.

Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, ressalta que “São Paulo, pioneiro em políticas públicas de promoção da igualdade racial, registra mais um grande avanço nesse sentido, com a promulgação da Lei Estadual n.º 17.746, pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelecendo o Dia Estadual da Consciência Negra paulista que agora, torna-se realidade em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a uma das reivindicações mais antigas da comunidade negra. Este ato, que soma esforços dos poderes Executivo e Legislativo, tem caráter exemplar para o país, e é um fato histórico que também precisa ser celebrado, como Zumbi dos Palmares”, concluiu.

Deixe um comentário

Cancelar resposta?

Acontece na Região

Tem uma empresa em Porto Ferreira?

Seja encontrado pelos milhares de usuários que acessam o nosso guia todos os dias.

Cadastre sua empresa