Vereadora Luciane Lourenço pretende dar um destino correto aos animais de estimação

O Requerimento nº 498/2023, da vereadora Luciane Lourenço (PSD), apresentou o Anteprojeto de Lei nº 24/2023, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios do município de Porto Ferreira, dentro da sessão ordinária de segunda-feira (11/09).

Na discussão da matéria, a parlamentar comentou sobre o anteprojeto. “Eu gostaria de falar sobre o anteprojeto que protocolei hoje aqui em forma de requerimento para o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios do município de Porto Ferreira. Essa já é uma realidade em Botucatu, Campinas, Piracicaba, Florianópolis, inclusive existe nessas cidades cemitérios de animais.”

A seguir, Luciane Lourenço fez a leitura de parte do anteprojeto e de sua justificativa. “Eu queria falar só para esclarecer algumas dúvidas para contar com o apoio de todos os vereadores, inclusive não é só porque eu gosto de cachorro. Eu fui procurada, tenho a minha como minha filha e eu sei que tem muita gente que os tem como filhos”, declarou.

Na palavra livre final, a vereadora complementou a sua fala. “Eu fui procurada por um grupo de pessoas que me pediu esse anteprojeto e eu nem sabia que em outras cidades já era realidade. Eu resolvi apresenta-lo tanto pelas pessoas que me procuraram quanto por eu defender a causa animal e ser apaixonada pela minha filhinha de quatro patas.”

Em pesquisa feita nas funerárias do município, Luciane Lourenço descobriu que em duas delas há possibilidade de fazer a cremação dos animais de estimação. “Só que uma cremação hoje vai para Ribeirão Preto e custa R$ 1.300. Então, o porquê desse anteprojeto seria mais acessível para as pessoas que querem dar um destino correto para seus animais, que tem apego amoroso.”

Com a possibilidade de realizar o enterro nos cemitérios, o munícipe pagaria em torno de R$ 500 a urna. “Sabemos que até para humano é caro, R$ 500 seria mais acessível para as pessoas estarem fazendo o sepultamento de seus bichinhos. E, além de mim, várias pessoas consideram seus animais como filhos, inclusive o nosso prefeito Rômulo Rippa tem no Instagram que é pai do Matteo e pai da Lina, que é a filha dele de quatro patas”, afirmou.

Luciane Lourenço contou que diversas pesquisas demonstram que os donos dos animais de estimação passam por um período de luto quando os perdem. “Dessa forma, por tudo aqui exposto, buscamos respaldar legalmente essa possibilidade, estreitando de amor às pessoas e a seus bichos de estimação.”

Para a parlamentar, esse anteprojeto visa reconhecer o impacto que a perda de um animal de estimação tem na vida de seu tutor. “Por isso trazemos para cá a discussão sobre o direito à sepultura. Então é isso que eu queria falar, eu tenho certeza que o nosso prefeito terá a sensibilidade de logo em breve retornar esse anteprojeto em forma de projeto de lei para que nós possamos ter a possibilidade de quem quiser, quem ama seus bichinhos estar enterrando-os em seus jazigos”, finalizou.

O requerimento será enviado para que o Executivo Municipal avalie a viabilidade do anteprojeto de lei e, caso decidir por sua validade, retornar como projeto de lei ao Legislativo Municipal.

Sobre o anteprojeto

O anteprojeto sugere que os cemitérios públicos de Porto Ferreira autorizem que os donos de animais de estimação os enterrem em seus jazigos ou campas, ficando a cargo da família as despesas decorrentes do sepultamento.

Os cemitérios particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos. Após a aprovação do projeto de lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a Lei no que couber.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira