Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Medida provisória beneficia brasileiros que ganham até R$ 2.824 por mês; ação impacta 15,8 milhões de pessoas

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo.

É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Porém, em janeiro deste ano passou a vigora o novo valor do benefício, de R$ 1.412.

O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR)

Base de cálculo

Alíquota

Parcela a deduzir do IR

Até R$ 2.259,20 0% R$ 0

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Fonte CNN

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