Termo garante uso do imóvel pelo 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros e reforça parceria institucional para manutenção dos serviços de segurança à população

A Prefeitura de Porto Ferreira formalizou a concessão de direito real de uso do imóvel onde está instalado o 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros à corporação, pelo prazo de 50 anos. A entrega oficial do termo ocorreu na tarde de segunda-feira (11/05), no gabinete do prefeito André Braga.

Na ocasião, o prefeito recebeu o tenente João Paulo Bortholin e o sargento Mateus Borges Asmus, representantes da corporação, para a formalização do documento que garante a continuidade da utilização do espaço pelo Corpo de Bombeiros de Porto Ferreira, vinculado ao 9º Grupamento de Bombeiros.

A concessão foi formalizada em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em caráter não oneroso, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.570, de 23 de abril de 2020, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 334, de 3 de dezembro de 2024.

O imóvel concedido, localizado na avenida Júlio de Oliveira D’Orta, nº 1.265, no bairro Recreio Aeroporto, possui área total de 6.720 metros quadrados, com 1.300 metros quadrados de área construída, onde funciona a unidade operacional responsável pelo atendimento de ocorrências no município desde 16 de abril de 2004, no segundo mandato do prefeito André Braga.

Conforme o termo, o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para a instalação e funcionamento da Estação de Bombeiros de Porto Ferreira, cabendo à corporação zelar pelo imóvel e garantir sua destinação pública.

Para o prefeito André Braga, a formalização representa segurança jurídica e fortalecimento institucional. “O Corpo de Bombeiros presta um serviço essencial à nossa população, atuando com rapidez e eficiência em situações de emergência. Tenho muito orgulho de ter inaugurado esse prédio em meu segundo mandato e essa formalização garante estabilidade para que esse importante trabalho continue sendo realizado com segurança jurídica e planejamento de longo prazo”, destacou.

A medida reforça a parceria entre o município e o Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública e assegura a continuidade de um serviço fundamental para a proteção da população ferreirense.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos