Ação realizada entre maio e setembro resultou em 48 notificações e na retirada voluntária de 37 veículos, máquinas e equipamentos pelos próprios responsáveis

A Prefeitura de Porto Ferreira intensificou, entre 26 de maio e 1º de setembro, a fiscalização de veículos, máquinas e equipamentos abandonados em vias públicas do município. A ação foi realizada com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 199/2018 (Código de Posturas).

Durante o período, foram expedidas 48 notificações aos responsáveis pelos bens identificados em situação de abandono. Desse total, 37 casos — o equivalente a 77% — foram regularizados voluntariamente, com a retirada dos veículos, máquinas ou equipamentos das vias públicas pelos próprios responsáveis.

Nos casos em que a notificação não resultou na regularização, foram lavradas duas autuações, que totalizaram R$ 1.807,80 em multas.

Fiscalização busca solução sem necessidade de remoção

Segundo a Seção de Fiscalização de Posturas, o trabalho foi estruturado a partir da notificação dos responsáveis, formalização dos procedimentos e autuação nos casos necessários.

Um dos desafios enfrentados pelo município é a ausência de pátio próprio para recolhimento dos veículos e equipamentos. Por isso, a estratégia adotada priorizou a identificação dos responsáveis e a retirada voluntária dos bens.

A avaliação da fiscalização é de que o índice de 77% de regularização voluntária demonstra a efetividade da medida, permitindo solucionar a maior parte das ocorrências sem a necessidade de procedimentos de remoção, guarda ou eventual leilão.

A baixa quantidade de autuações também é avaliada como resultado positivo pela fiscalização, uma vez que a autuação representa a etapa posterior à notificação. Na prática, quando o proprietário atende à determinação e retira o bem da via pública, não há necessidade de avançar para medidas administrativas posteriores.

Fiscalização terá continuidade

A Prefeitura informa que a fiscalização de veículos, máquinas e equipamentos abandonados terá continuidade de forma permanente.

O procedimento seguirá baseado na identificação das situações, notificação dos responsáveis, formalização dos casos e adoção das medidas administrativas cabíveis quando não houver regularização.

Para outras dúvidas, informações ou denúncias, os telefones de contato da Seção de Fiscalização de Posturas são (19) 3589-5237 e (19) 3589-5247.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos