Projeto de Lei oriundo de anteprojeto do vereador Ricardo Patroni foi aprovado

O vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 25/2022 que, na sessão ordinária de 05 de junho, foi aprovado como o Projeto de Lei nº 15/2023 instituindo a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Porto Ferreira.

Na discussão do projeto, o parlamentar disse ser uma satisfação muito grande ter o anteprojeto transformado em projeto de lei. “Exatamente hoje que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído na década de 70 pela Organização das Nações Unidas na Conferência de Estocolmo.”

A data é um lembrete mundial para os problemas ambientais. “E a importância da preservação dos recursos naturais de maneira mundial e é também na Conferência de Estocolmo que as políticas públicas mais importantes em relação à defesa do meio ambiente são norteadas”, explicou Ricardo Patroni.

Segundo o vereador, é de fundamental importância que cada um faça a sua parte, como separar o lixo, plantar uma árvore, mas, hoje, são necessárias mais ações. “É preciso que façamos campanhas, projetos que de fato busquem aumentar a conscientização coletiva de nossa população.”

Entre os problemas que afetam o meio ambiente citados por Ricardo Patroni estão o descarte irregular de panfletos e o desmatamento. “Mas vou trazer aqui alguns dados sobre o plástico, que é o tema hoje da Conferência de Estocolmo. Segundo a ONU, mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas todos os anos e metade é projetada para ser usada uma única vez”, alertou.

Apenas 10% de todo o plástico produzido é reciclado. “Se pegarmos os dados do Brasil, esse número é muito ínfimo. A ONU estima que de 19 a 23 milhões de toneladas acaba em lagos, rios e mares. Nós temos o nosso Rio Mogi Guaçu que deságua no mar e todo e qualquer descarte irregular de lixo que nós aqui em Porto Ferreira realizamos vai parar no oceano.”

Além do problema do plástico, há o microplástico. “Esse componente chega até os alimentos, na água e, notadamente, vemos o tanto de garrafa plástica que temos em casa, o tanto de material que é feito com plástico. A boa notícia é que temos a ciência com soluções para enfrentar esse problema e muita coisa já tem acontecido.”

No entanto, para Ricardo Patroni, o Brasil ainda está atrasado neste tema. “Eu espero que essa Conferência de Estocolmo venha trazer esse tema importante. A Costa do Marfim, por exemplo, que é um país subdesenvolvido da África, aboliu totalmente a utilização de plástico. Descalvado também proibiu o uso de sacolas plásticas. Peço para que comecemos a discutir algumas ações aqui dentro da Câmara Municipal para tornamos essas discussões públicas”, pediu o parlamentar.

A Semana do Meio Ambiente já acontece no município, mas sem uma regulamentação. “De uma maneira pouco concentrada, em escolas municipais através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e, conforme lido aqui, agora com a aprovação dos senhores vereadores serão transformadas todas essas ações em políticas públicas e também inclusa no calendário oficial do nosso município”, finalizou.

O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), parabenizou Ricardo Patroni pela propositura. “Eu acho muito importante trazermos essa discussão aqui para dentro da Câmara, inclusive estou à disposição para nós batermos um papo e tentarmos, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria, promover algum debate aqui nesta Casa. Parabéns pela apresentação da propositura”, concluiu.

Sobre o projeto

A Semana Municipal do Meio Ambiente, com a aprovação do projeto, passa a fazer parte do calendário municipal de eventos, devendo ser, anualmente, realizada na primeira semana de junho, tendo destaque o dia 05 de junho, que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O objetivo é realizar palestras, encontros, seminários, workshops e debates sobre os temas ligados ao meio ambiente e sustentabilidade, em especial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em escolas e espaços públicos. Também prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização, estímulo à adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente e a promoção de programas intersetoriais de proteção ambiental no município.

A coordenação da Semana ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria, podendo contar com o apoio da Secretaria de Educação e auxílio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira